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Diário Oficial traz decreto que viabiliza privatização da Eletrobras

Medida autoriza aumento do capital social da empresta em até 9,987 bilhões de reais, abrindo caminho para a desestatização

Por Da Redação Atualizado em 6 nov 2019, 01h20 - Publicado em 6 nov 2019, 01h19

O governo publicou, nesta terça-feira 5, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.082 que autoriza o aumento de capital social da Eletrobras em até 9,987 bilhões de reais. Esse movimento prepara a companhia para a privatização, confirmada nesta terça em solenidade dos 300 dias de governo, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que trata do tema.

Segundo o Decreto, a União fica autorizada a “subscrever ações por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Eletrobras, na proporção de sua participação no capital social da empresa, inclusive no tocante à proporção de espécie e classe de ações, por meio da incorporação de adiantamentos para futuro aumento do capital social, transferidos pela União nos exercícios anteriores ao ano de 2017, no montante de R$ 4.054.016.419,37 (quatro bilhões cinquenta e quatro milhões dezesseis mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e sete centavos)”.

Também em edição extra do Diário Oficial, o governo publicou mensagem presidencial que informa o envio ao Congresso do PL sobre a desestatização da Eletrobras.

A companhia já convocou assembleia geral extraordinária para o dia 14 de novembro, para deliberar sobre a proposta de aumento de capital social.

(Com Estadão Conteúdo)

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