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Destino de distribuidora de energia do Pará está nas mãos de credores

Celpa declarou recuperação judicial e tem até novembro para negociar dívidas

“A tendência é (intervenção do) governo e participação da Eletrobras”, diz um executivo do setor elétrico que falou sob condição de anonimato

A recuperação financeira e a sobrevivência da distribuidora de energia paraense Celpa está nas mãos de credores da companhia, avaliam especialistas. As principais dívidas da empresa, que é controlada pelo Grupo Rede Energia e encontra-se em processo de recuperação judicial, são com a Eletrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras, como o Bradesco e o Banco do Brasil.

A Justiça do Estado do Pará publicou edital, em 8 de março, convocando todos os credores da empresa a apresentarem em 15 dias a declaração do crédito que lhes é devido pela Celpa. Segundo o documento, a Eletrobras teria pelo menos 600 milhões de reais a receber da empresa paraense, considerando também as dívidas das subsidiárias. A Celpa tem ainda uma dívida de cerca de 1 bilhão de reais com bancos.

O maior credor entre instituições financeiras é o BNDES, com 235,3 milhões de reais. Outros 141,5 milhões de reais são com o Bradesco, 123,9 milhões de reais com o Banco da Amazônia, 87,1 milhões de reais com o Itaú BBA (banco de atacado do Itaú Unibanco) e 76,1 milhões de reais com o Banco do Brasil. Investidores representados pelo Bank of New York Mellon também teriam 443,6 milhões de reais a receber.

Os valores foram apresentados pela Celpa e ainda podem mudar, de acordo com a contestação dos credores.

Falência – Para um executivo do setor elétrico, será inevitável que os credores abram mão do pagamento de parcela das dívidas, já que um caso extremo de falência provavelmente implicaria na perda de todo o valor do principal emprestado à companhia. “A tendência é (intervenção do) governo e participação da Eletrobras”, diz a fonte, que falou sob condição de anonimato.

“Pode ser uma solução como a da Cemar”, disse, referindo-se à distribuidora de energia do Maranhão. Privatizada em 2000, a Cemar passou por problemas financeiros até a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretar intervenção em 2002. A própria agência coordenou o processo de alienação da empresa, que atualmente é controlada pela Equatorial Energia.

RecuperaçãoA Celpa entrou com pedido de recuperação judicial em 28 de fevereiro. A empresa é uma das mais problemáticas do grupo Rede Energia, que tem dívida consolidada ao redor de 6 bilhões de reais e teve seu controle colocado à venda pelo empresário Jorge Queiroz Jr.

Diferentemente do antigo processo de concordata, que para alguns advogados muitas vezes era um processo pré-falimentar, na recuperação judicial os credores dão o tom à reorganização da empresa e deles depende a possibilidade de a companhia continuar existindo. “Na concordata, o dono a empresa continuava com as negociações”, diz o advogado Marcos Chaves Ladeira. “O destino da empresa agora está com os credores. Não é mais o dono que dá o tom da recuperação”.

Prazos – A Celpa tem um prazo de 60 dias, contados a partir da aprovação do pedido de recuperação em 1º de março, para apresentar um plano de recuperação – que já começa a ser negociado com os credores. Depois, há um período de 180 dias para negociação das dívidas. Caso não haja acordo, a empresa é declarada falida.

O analista Gabriel Salas, do JPMorgan, não considera que a Celpa chegará à falência. “Todos farão de tudo que estiver ao alcance para evitar a quebra da empresa”. Como a Eletrobras é uma das maiores credoras e ao mesmo tempo possui 34% do capital da estatal, o cenário mais provável para o analista do JPMorgan é que a empresa assuma a concessionária paraense ou interfira de alguma forma. “Uma virada de recuperação operacional e financeira é tão complicada que não vejo a empresa sendo assumida por uma empresa privada”.

O governo federal, no entanto, tem negado que a Eletrobras venha a assumir o controle da Celpa.

Concessão – O processo de recuperação judicial acontece no mesmo momento em que a Aneel dá o primeiro passo em um procedimento que pode levar à caducidade da concessão da empresa. Caso seja declarada a caducidade, a Aneel poderá nomear um interventor e, posteriormente, a concessão pode ser relicitada.

“O pior cenário seria tirar a concessão em um processo de recuperação judicial”, diz o administrador judicial no processo da Celpa, Mauro Santos. Enquanto o plano de reestruturação estiver sendo preparado, Santos acredita ser pouco provável que isso aconteça.

A Aneel também estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa paraense apresente um relatório com propostas para a correção das falhas e melhoria dos serviços prestados aos consumidores no estado – a Celpa atende aos 143 municípios do Pará.

Paralelamente, o Ministério Público acatou pedido para abertura de inquérito sobre as causas da insolvência financeira da empresa, conforme solicitação do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA). O parlamentar diz que a distribuidora tinha boa situação financeira quando foi assumida pelo Grupo Rede Energia.

(com Reuters)