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Desoneração de salários de 17 setores avança e deputados pedem urgência

Benefício prorrogado até 2026 precisa passar pela CCJ antes do Senado, mas relator quer votação em plenário na próxima semana; mecanismo vence em dezembro

Por Larissa Quintino Atualizado em 15 set 2021, 19h15 - Publicado em 15 set 2021, 19h02

A desoneração da folha de pagamento, atualmente em vigor para 17 setores considerados grandes empregadores, caminha para ter sua validade prorrogada. Nesta quarta-feira, 15, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga o benefício até 2026. O texto que tramita em caráter conclusivo ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa antes de seguir para o Senado.

Para tentar acelerar o rito e levar o texto direto para plenário, ganhando mais tempo para a aprovação, o relator Jeronimo Goergen (PP-RS) coleta assinaturas para que a matéria tramite em caráter de urgência e possa ser votada na próximas semana sem que precise ser apreciada em um novo colegiado. A desoneração da folha de pagamentos acaba em dezembro, e é por isso que há urgência na votação do projeto.

A concessão do benefício setorial, que custa cerca de 10 bilhões de reais ao ano para o governo, não agrada a equipe econômica, mas os empregadores alegam que o fim dele acarretaria demissões. Os setores beneficiados possuem, atualmente, 6 milhões de pessoas. A taxa de desemprego no Brasil está em patamares elevados, chegando a 14,1% no segundo trimestre.

O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados pela desoneração são de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

“A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, afirmou o relator do texto. Em 2020, o setor da construção civil foi o que mais gerou empregos com carteira assinada: 112.174 postos a mais que em 2019 entre admissões e demissões.

Veto

No ano passado, o Congresso prorrogou o benefício da desoneração dos 17 setores, que vigora desde o governo Dilma Rousseff, até dezembro deste ano. Na ocasião, o presidente vetou a prorrogação pois a equipe econômica defendia a desoneração ampla com a implantação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF para bancar a conta. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares, e o benefício continua em vigor pelo menos até dezembro se não for prorrogado.

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