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Desoneração para 11 setores entra em vigor nesta 4ª feira

Benefício ainda pode ser vetado no Senado; Medida Provisória nº 563, que regulamenta a questão, será votada na próxima semana

Hotéis, móveis, autopeças, plásticos, têxtil, naval, aéreo são alguns dos setores beneficiados

Entrou em vigor nesta quarta-feira a desoneração da folha de pagamentos para onze setores da indústria e de serviços. A resolução faz parte da medida provisória (MP) de nº 563, aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de julho, que contém ações do Plano Brasil Maior de estímulo à indústria.

Em troca dos 20% do pagamento da contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores escolhidos serão beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, mas terão de pagar a porcentagem de 1% a 2% da receita bruta. Os segmentos contemplados são os de hotéis, móveis, autopeças, plásticos, têxtil, naval, aéreo, material elétrico, equipamentos para produção do setor mecânico, call center, e de projetos de circuitos integrados (chips de computador).

Fabricantes de brinquedos e criadores de galinhas e suínos também terão a folha desonerada, mas somente no quarto mês após a publicação da MP – que ainda precisa ser aprovada pelo Senado – ou a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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No Senado – Apesar ter sido aprovada em pela Câmara e ter força de lei, a A MP nº 563, ainda pode ser vetada. É que, na semana que vem, a medida passará por votação no Senado. Dada a urgência do texto, a MP está como o primeiro item da pauta. Os senadores têm até o dia 15 deste mês para votá-la, caso contrário ela perderá a validade.

MP nº 564 – Entre 7 e 9 de agosto, além da MP nº 563, também será apreciada no Senado a de número 564, que, entre outras medidas, autoriza o aporte de 45 bilhões de reais do Tesouro ao BNDES. A resolução visa ampliar o fôlego do banco de fomento para que este expanda as concessões de crédito de longo prazo.

O texto também prevê a elevação de 209 bilhões de reais para 227 bilhões de reais do limite de financiamento da instituição financeira com subvenção da União para modernização do parque industrial, desde que os recursos sejam usados para inovação tecnológica e agreguem valor a cadeias produtivas.

A Medida preve ainda um dispositivo que promove a redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando os níveis máximos de participação. A MP inclui finalmente novos setores no Programa Revitaliza do BNDES para financiar empresas que foram afetadas pelas turbulências.

(com Agência Estado)