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Desespero bate à porta e governo quer mudar regra de superávit

Dilma pede a aliados que votem projeto que desobriga a União a arcar com o descumprimento da meta fiscal de estados e municípios

O iminente descumprimento da meta de superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida) em 2013 fez com que o governo fosse – ainda mais – além na heterodoxia para conseguir justificar a ineficácia de sua política fiscal. Como já se esgotaram as manobras de abatimento da meta de 110,9 bilhões de reais (ou 2,3% do Produto Interno Bruto) e o governo se deu conta de que não vai conseguir levantar esse dinheiro nem mesmo com a ajuda do bônus do pré-sal, novas ferramentas pouco convencionais vieram à tona e a presidente Dilma Rousseff decidiu agir de forma mais contundente. Nesta segunda-feira, em reunião com líderes de partidos no Senado, Dilma pediu a flexibilização das regras para a formação do superávit primário.

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Durante o encontro no Palácio do Planalto, Dilma pediu aos líderes que votassem, ainda nesta segunda, um projeto de lei no Congresso Nacional que desobriga a União a cobrir as metas não alcançadas de estados e municípios. Mas os parlamentares responderam à presidente que a matéria dificilmente seria aprovada e que “não há clima” na Casa para votá-la neste momento. “A presidente disse que, para a União cumprir as suas metas, é preciso ter cada nível de governo cuidando das suas metas”, disse o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

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O apelo de Dilma já vinha sendo feito pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, nas últimas semanas. O superávit é formado pelo montante economizado pelo governo central (Banco Central, Previdência e Tesouro Nacional), pelas estatais e por estados e municípios. Quando uma das partes não economiza o suficiente, a União cobre o rombo. O governo havia se comprometido a compensar até 10 bilhões de reais da parcela não cumprida pelos demais entes da federação. O problema é que o resultado fiscal tem decepcionado a tal ponto que a ajuda de 10 bilhões pode não acontecer. Em setembro, as contas tiveram déficit de 9 bilhões de reais, muito acima do esperado pelo mercado.

Não é a primeira vez que o governo decide mudar as regras do jogo quando os ventos não lhe são favoráveis. Assim ocorreu com as mudanças no setor elétrico, no final do ano passado, e as do setor automotivo, que passaram a onerar ainda mais os automóveis importados. No caso do superávit primário, a mudança precisará de um aval do Congresso em momento de atrito com a base e pressão internacional sobre a situação fiscal do país. Diante do aumento da dívida bruta e das manobras pouco ortodoxas de cumprimento do superávit, o país corre o risco de ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco em 2014.

A União argumenta que a piora fiscal se deve à queda da arrecadação de impostos, que foi alimentada pelos cortes de tributos feitos para estimular a economia, e gastos excepcionais, como o funcionamento das usinas térmicas. Para atingir o superávit deste ano, o governo contou com receitas extraordinárias, como o bônus de assinatura do campo de Libra e programas de refinanciamento de dívidas (Refis).

(Com Estadão Conteúdo)