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Desavença quanto à MP dos Portos acabou, diz ministro

Segundo Leônidas Cristino, regra trabalhista não vai ser alterada na nova lei e a eficiência dos portos públicos vai melhorar

O ministro-chefe da Secretaria Nacional de Portos (SEP), Leônidas Cristino, disse nesta quinta-feira que o governo já resolveu a desavença com os trabalhadores portuários em relação à Medida Provisória (MP) 595. De acordo com ele, a MP manteve os direitos da mão de obra portuária e a categoria conseguiu entender isso.

“A MP não mexe uma vírgula sequer na área dos trabalhadores portuários”, disse, durante cerimônia de abertura da 4ª Conferência de Logística Brasil-Alemanha, no evento Intermodal South America, realizado na capital paulista.

“Os trabalhadores acreditavam que, com a abertura dos portos, as cargas de dentro dos portos públicos iriam para os privados”, disse. De acordo com o ministro, isso não acontecerá porque o governo investe na modernização dos portos públicos. “Esse problema com trabalhadores já resolvemos”, destacou.

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Em relação à decisão de centralizar as licitações de terminais portuários na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o ministro argumentou que a medida foi tomada para padronizar os processos em todo o país. De acordo com ele, tendo um padrão, as licitações de terminais portuários irão caminhar mais rapidamente no futuro por facilitar o trâmite dos processos necessários para sua realização, como os do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da própria SEP e da Antaq.

“Com a padronização, quando os editais forem para a rua eles estarão bem analisados por Antaq, TCU e o Ibama, de modo que não haverá problemas futuros”, disse Leônidas, após cerimônia em evento na capital paulista. O ministro bateu na tecla de que haverá um trabalho conjunto entre os órgãos consultados nas licitações. Ele afirmou que na legislação do setor antes da MP 595 a autoridade portuária tinha autonomia para realizar a licitação de terminais, mas que esse processo não estava dando certo. “Em dez anos foram realizadas apenas 11 licitações”, citou.

Leônidas disse ainda que 49 novos terminais portuários serão licitados e 32 poderão ser prorrogados. As licitações de terminais devem chegar a cerca de 160, contando os arrendamentos vencidos ou que estão para vencer e cuja licença não será renovada.

Contudo, o site de VEJA apurou que o próprio ministro chegou a desabafar nos corredores do Palácio do Planalto, dizendo que não há braço suficiente para a centralização de todas as atividades em Brasília. Uma fonte ligada ao setor disse que há uma expectativa de que, após essa declaração, o governo estude passar novamente para nível regional algumas decisões.

É possível que a criação de uma nova estatal, a Hidrobrás, com a missão de cuidar dos portos fluviais, hidrovias e eclusas do país, seja uma reação a essa visão do ministro. A ideia do governo, publicada no jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, é que a Hidrobrás” teria dupla vinculação, reportando-se tanto ao Ministério dos Transportes quanto à SEP, responsável hoje pelos terminais marítimos. A principal justificativa para a criação é que, sob o guarda-chuva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), os portos fluviais e hidrovias ficam em segundo plano, pois a autarquia concentra suas atividades na gestão da imensa malha rodoviária.

(com Estadão Conteúdo)