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Derrota na OMC pode fazer Brasil rever política industrial

Brasil sofreu uma das piores derrotas do país na Organização Mundial do Comércio após denúncia do Japão e da União Europeia

Por Da redação - Atualizado em 11 nov 2016, 20h32 - Publicado em 11 nov 2016, 20h31

A derrota que o Brasil sofreu na Organização Mundial do Comércio (OMC) pode fazer com que o país tenha que revisar importantes aspectos da política industrial, segundo especialistas.

Apesar de o governo brasileiro ainda poder recorrer da decisão, as isenções de impostos e a exigência de conteúdo local nas companhias poderão ter de ser alteradas.

“Espera-se que uma decisão negativa force o Brasil a revisar importantes aspectos de suas políticas industriais, com ênfase nas exigências de conteúdos locais e isenções fiscais a produtos feitos domesticamente”, disse a especialista em comércio da consultoria Barral M Jorge, Renata Amaral.

Uma decisão final contra o Brasil pressionará o país a reduzir os subsídios à indústria em um momento em que está enfrentando sua pior recessão em décadas.

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Em um informe ainda confidencial de 400 páginas, os juízes da entidade atenderam ao pedido do Japão e da União Europeia, que alegavam que a política de incentivos fiscais aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta empresas estrangeiras de forma “injusta”. O principal foco é o Inovar-Auto, mecanismo que garantiu uma redução de impostos para o setor automotivo com fábricas instaladas no país.

“O Brasil introduziu uma série de medidas para permitir que as empresas domésticas reduzam suas obrigações para pagar impostos”, indicou a delegação japonesa. “Ao lado de um sistema de impostos pesado e complexo, essas medidas tiveram sérios impactos no comércio e afetaram uma ampla série de produtos”, segundo a denúncia feita pelo Japão.

Em setembro de 2011, o governo estabeleceu uma isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometessem a investir no país e comprassem peças locais. Em 2012, o plano foi renovado por mais cinco anos, o que deixou os países ricos irritados. Incentivos fiscais também foram dados a computadores, smartphones e semicondutores.

“Sem efeito negativo”

Em sua defesa, o Brasil garantiu que os “programas questionados pelo Japão fazem parte do esforço para promover um desenvolvimento econômico em linha com os objetivos e princípios da OMC”. Segundo o Itamaraty, as medidas não têm nenhum “efeito negativo nas importações”. Ao contrário: elas estabelecem um caminho para uma melhor e mais sólida parceria com empresas estrangeiras.”

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O Brasil também deixou claro seu desagrado com a atitude do Japão, já que o governo brasileiro adotou o modelo asiático para a TV digital, preterindo o lobby dos EUA e Europa.

Na avaliação do Itamaraty, uma condenação “limita a habilidade dos membros em promover desenvolvimento social e tecnológico e reduziria seu espaço de política”. Para o Brasil, isso iria “contribuir ou congelar o status quo e seus desequilíbrios em desenvolvimento econômicos”.

Na defesa, o Brasil apontou que os incentivos não estão ligados à origem brasileira dos produtos, mas às metas de inovação e desenvolvimento sustentável. “As medidas foram adotadas para promover o desenvolvimento do Brasil, mas não ignorando as obrigações multilaterais ou as oportunidades comerciais de outros membros.”

(Com Reuters)

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