A comissão especial para discutir a reforma da Previdência tem sessão marcada para a tarde desta terça-feira, 7. Começa os trabalhos com três emendas de alteração do texto já apresentada por deputados, todos do chamado Centrão. O prazo para enviar as proposições é de dez sessões abertas do plenário. Entre as propostas de alterações ao projeto apresentadas estão a mudança na aposentadoria rural, na especial e na do servidor público.

Pelo regimento, os parlamentares têm prazo de dez sessões para sugerir emendas propondo mudanças no texto. O prazo é contado toda vez que uma sessão, seja de debates ou votação, é realizada no plenário. Para isso, é preciso haver um quórum mínimo de 51 deputados. Desde a instalação da comissão, no último dia 25, houve apenas uma sessão com quórum, na terça-feira da semana passada.  Para apresentar uma emenda, é necessário que o deputado colha assinaturas de outros 171 parlamentares, número equivalente a um terço do total de deputados na casa.

A primeira emenda apresentada, do deputado Marreca Filho (Patri/Ma), prevê a alteração das regras de aposentadoria rural propostas pelo governo. Segundo o texto original da PEC, o trabalhador do campo poderá se aposentar aos 60 anos de idade e vinte anos de contribuição. Hoje, a idade é de 60 para homens e 55 para mulheres, com quinze anos de trabalho. Na proposta do deputado, os homens se aposentariam aos 60 anos e as mulheres aos 57 anos, com quinze de contribuição. 

A aposentadoria rural é um dos pontos do projeto sobre os quais se dá como certo que sofrerão alterações ou de que até mesmo cairão. Na semana passada, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann disse que o governo não pretende ceder mais no texto além dos pontos da aposentadoria rural e do benefício de prestação continuada. “Os líderes já se manifestaram por uma mexida nesses dois pontos. Então, como aqui é tudo no diálogo, a gente sabe que pode haver mexida no BPC e no Rural. Agora, deu, né? BPC e Rural deu, né? Porque se a gente começa a abrir concessão em vários pontos a gente faz uma reforma muito mais magra do que a gente precisa”, afirmou a parlamentar à Agência Câmara.

O Benefício de Prestação Continuada, BPC, que hoje paga um salário mínimo (998 reais) a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos, seria alterado: o benefício partiria de 400 reais para pessoas a partir dos 60 anos. O salário mínimo só seria pago a partir dos 70 anos. 

Outras mudanças

O deputado Doutor Frederico (Patri/MG) apresentou uma emenda para que a aposentadoria especial, benefício previsto para trabalhadores que trabalham expostos à agentes nocivos e têm bônus para se aposentarem mais cedo do que os outros trabalhadores, seja alterada. Hoje, é possível se aposentar aos quinze, vinte e 25 anos de contribuição, independente de idade mínima, com 100% da média salarial. Na aposentadoria por tempo de contribuição, o tempo mínimo é de trinta anos para as mulheres e 35 para os homens.

Pela proposta do governo, seria preciso comprovar vinte anos na atividade especial, mesmo período mínimo exigido para outros trabalhadores. O cálculo do benefício também seria igual: 60% da média aritmética, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos na atividade especial. Na emenda, o deputado sugere que o cálculo do benefício volte a ser de 100%. “Essa emenda pretende corrigir o equívoco ao estabelecer que o segurado especial terá direito a 100% da média aritmética de seus aportes para a previdência social, independentemente do tempo de contribuição’, diz no documento.

A outra emenda é do deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que prevê uma regra de transição com pedágio de 30% para os servidores públicos se aposentarem pelas regras vigentes hoje, O texto vindo do governo fixa idade mínima de 62 anos para servidoras e 65 anos para servidores e propõe uma regra de transição por pontos: é necessário se enquadrar na regra 86/96, na soma da idade e tempo de contribuição. “Desse modo, para uma professora que falte um ano para aposentar, serão exigidos quatro meses adicionais, enquanto a PEC 06/2019 exige quinze anos. A outra que falte cinco anos, serão exigidos mais 1,5 anos ao tempo que a PEC 06/2019 exige quinze anos’.

Tramitação

As emendas apresentadas por parlamentares serão analisadas pelo relator do texto, Samuel Moreira (PSDB/SP) que tem prazo de onze a quarenta sessões para apresentar um relatório com as propostas da Câmara para a Previdência.  A comissão especial planeja realizar audiências públicas e ouvir, ao menos, sessenta pessoas entre especialistas e membros do governo para a construção do parecer.

Depois de votado na comissão especial, o texto vai para plenário, onde precisa de 308 votos favoráveis dos 531 deputados, equivalente a três quintos da casa. A votação acontece em dois turnos, e, após essa etapa, a proposta vai para o Senado Federal.