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Deputados afirmam ter havido vazamento de óleo em empresa ligada à Chevron

Empresa recebeu óleo derramado pela petroleira na Bacia de Campos. Os parlamentares disseram que há risco de contaminação dos rios da região de Duque de Caxias

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha as investigações sobre o vazamento de petróleo na Bacia de Campos, visitou nesta terça-feira a empresa Contecom, que recebe óleo da Chevron. Os deputados afirmam que houve derramamento de óleo e que ele pode afetar a rede pluvial, o que caracterizaria crime ambiental. O deputado Dr. Aluízio, do PV-RJ, afirmou que a empresa não está habilitada a trabalhar com água oleosa. “Ela trata óleo contaminado com água, não água contaminada com óleo”, disse.

Para o oceanógrafo David Zee, que atua como perito no inquérito aberto pela PF, o caso envolvendo a Contecom – empresa localizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense – indica que toda a cadeia do processo de proteção não está funcionando. “Chegamos à conclusão de que não estamos preparados para administrar esse tipo de problema”, afirmou.

Apesar de o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Scliar ter acusado a Contecom de crime ambiental, a Secretaria Estadual do Ambiente negou hoje irregularidades no licenciamento da companhia. Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estiveram no local nesta segunda, das 15h às 16h30, e afirmaram que não foi constatado despejo de óleo em córregos próximos. Uma das acusações feitas por Scliar foi a de falta de licenciamento ambiental.

Em nota, o Inea afirma que a Contecom possui licença de operação (LO) válida. A renovação da LO já está em curso. A solicitação para renovar a licença, que venceu em junho de 2010, foi feita com antecedência superior a 120 dias, como prevê a lei. “A empresa está atualmente atendendo às exigências suplementares determinadas para a renovação da LO”, acrescentou o Inea.

Ainda de acordo com o órgão ambiental, não havia óleo, apenas água pluvial. “Havia uma descarga de águas pluviais oriunda do próprio terreno da empresa, devido às chuvas que ocorriam naquele momento”, consta na nota.

(Com Agência Estado)

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