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Depois do ICMS, PEC dos Precatórios é a bola da vez na Câmara

Texto que determina teto de R$ 40 bi para pagamento de dívidas no ano que vem é tratado como contrapartida do novo Bolsa Família

Por Larissa Quintino 14 out 2021, 11h14

Após a aprovação do Projeto de Lei que fixa o ICMS dos combustíveis, a prioridade da Câmara passa a ser a PEC dos Precatórios. A proposta que impõe um teto no valor das dívidas a serem pagas o ano que vem é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, que coloca a medida como contrapartida para que se abra espaço no orçamento para o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, esse, prioridade do presidente Jair Bolsonaro e bastante desejado por parlamentares.  Por considerar o ambiente melhor em torno dessa proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve priorizar a tramitação da PEC dos Precatório à reforma administrativa, que aguarda para ser pautada.

A votação do relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) está marcada para a próxima terça-feira, 19, e logo depois a proposta já deve seguir para o plenário.  “Acredito numa vitória tranquila dessa PEC, porque há a necessidade realmente de se organizar o Orçamento do Brasil”, disse Lira em entrevista à CNN Rádio na quarta-feira,13.  Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa passar por votação em dois turnos da casa, com o apoio de 308 deputados. Depois, o texto precisa passar pelo Senado, com o apoio de 49 senadores, também em dois turnos.

A reforma administrativa, que também tramita como PEC, tem o mesmo rito. Porém, por considerar que há mais resistência, o texto deve ficar para depois mesmo já tendo passado na comissão especial.  A matéria precisou de seis textos substitutivos do relator, Arthur Maia (DEM-BA), além de trocas de membros da base no colegiado para que a matéria fosse aprovada. O texto muda regras do funcionalismo público e enfrenta muita resistência da oposição, ligada a sindicatos, e mesmo de parlamentares da base, preocupados com a perda de popularidade em ano pré-eleitoral.

Precatórios

A PEC foi envidada em agosto pelo executivo e, desde então, Guedes tenta costurar acordos para abrir espaço fiscal no Orçamento de 2022, ano eleitoral.  Com uma conta de 89 bilhões de reais em dívidas para pagar no próximo ano, bem superior aos 54,7 bilhões de reais previstos no Orçamento de 2021. o governo passou a procurar soluções para as contas para poder ter mais dinheiro no próximo ano.

A proposta inicial previa o parcelamento de precatórios acima de 69 bilhões de reais e teve muita resistência dos parlamentares. Enquanto tentava negociar com o Congresso, Guedes também tentou ajuda do judiciário, para a fixação de um teto. O relatório de Motta, a ser apreciado, é inspirado na solução que era discutida no judiciário: a fixação de um teto de despesas para os precatórios, corrigido pela inflação. O restante da dívida seria pago nos exercícios subsequentes.

Caso aprovada, a PEC prevê um teto de cerca de 40 bilhões de reais para os precatórios em 2022, menos da metade das dívidas acumuladas para este ano. O valor tem como base o equivalente dos precatórios resgatados em 2016, ano de criação do teto de gastos, corrigido pela inflação. 

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