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Depois do ‘chilique’ de Guarulhos, governo relaxa regras para Confins

Operadora que vencer certame para aeroporto de Confins precisará ter experiência de mais de 20 milhões de passageiros; nova data é 22 de novembro

O chilique dado pela presidente Dilma Rousseff após o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, em 2012, parece ter sido esquecido. O governo confirmou nesta segunda-feira um relaxamento nas regras do próximo certame, que deverá privatizar Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, esteve no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, junto com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir os termos da concessão dos dois aeroportos, já que o TCU havia pedido justificativas para algumas regras que constavam no edital. Uma delas se refere à exigência de um número mínimo de passageiros que as operadoras interessadas no certame devem cumprir – exigência feita pela presidente Dilma após o leilão de 2012.

Para o Galeão, o edital requer experiência de pelo menos 35 milhões de passageiros por aeroporto. Em Confins, havia a mesma exigência, que foi reduzida pela SAC para 20 milhões de passageiros, segundo Moreira Franco. O TCU havia pedido que a SAC justificasse como havia chegado aos 35 milhões para cada aeroporto. A explicação dada nesta segunda pelo ministro da pasta é de uma conta que multiplica por 2,2 o fluxo atual de passageiros de cada aeroporto. No Rio de Janeiro, a conta resulta em 38 milhões de passageiros ao ano, número que justifica a regra. Contudo, para o aeroporto de Belo Horizonte, a mesma conta tem como resultado 22 milhões de passageiros. Por isso, segundo o ministro, a exigência foi reduzida.

Moreira Franco não quis mencionar que a escolha dos 35 milhões havia sido feita pela presidente Dilma, logo após o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos, em Campinas. Irritadíssima pelo fato de as grandes empresas operadoras de aeroportos, como a alemã Fraport e a francesa Aéroports de Paris, terem ficado de fora do leilão, a presidente havia decidido apertar as exigências para restringir o número de operadoras “pequenas”, como é o caso da ACSA, da África do Sul, que vai administrar Guarulhos, e da francesa Egis, que ganhou Viracopos.

O aeroporto de Campinas é o “favorito” de Dilma – a presidente sempre explicitou a vontade de transformar o local num polo de transporte aéreo maior até mesmo que Guarulhos. Contudo, o maior aeroporto gerido por sua nova operadora fica no Chipre e tem fluxo anual de 5 milhões de passageiros. O então ministro da SAC, Wagner Bittencourt, não havia estabelecido qualquer limite para as operadoras do primeiro leilão – e essa falta foi uma das muitas cometidas pelo ministro e que ajudaram a minar sua permanência no cargo.

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Outro ponto ainda em discussão no TCU é a participação dos consórcios que venceram o primeiro leilão: Invepar (Guarulhos), Inframérica (Brasília) e Aeroportos Brasil (Campinas). Alegando concentração de mercado, a SAC considerou, num primeiro momento, excluir os vencedores do novo certame. O TCU pediu justificativas. A SAC, então, apresentou a opção de os três grupos deterem, no máximo, 15% dos 51% que cabem ao setor privado nos consórcios – o restante fica nas mãos da Infraero. Segundo Moreira Franco, a decisão sobre essa questão e as demais envolvendo o edital deve sair no dia 3 de outubro. “O governo acatará as recomendações do TCU sobre esses pontos”, afirmou o ministro.

A participação das empresas vencedoras aperta a concorrência para aquelas que não deram os maiores lances no leilão passado, como os consórcios Odebrecht-Changi e CCR e EcoRodovias-Fraport. À época, as empresas – vistas como favoritas de Dilma – alegaram que a taxa de retorno não seria suficiente para bancar lances mais altos.

A condescendência do governo em relação às recomendações do TCU mostra que a irritação de Dilma já passou. O governo poderia manter as exigências para restringir o acesso de empresas menores, caso a presidente optasse por “tratorar” as recomendações do órgão. Sobretudo porque o Tribunal não tem a competência de anular o leilão.

A concessão da rodovia BR-050, que teve como vencedor o consórcio Planalto, foi observada com ceticismo pelo mercado devido ao fato de o consórcio ser pouco conhecido e composto por empresas pequenas.