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Depois de governo “driblar” teto, secretários de Guedes pedem demissão

Secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt pediram exoneração

Por Victor Irajá, Larissa Quintino Atualizado em 21 out 2021, 20h27 - Publicado em 21 out 2021, 18h13

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira, 21. Em nota, o Ministério da Economia afirma que “a decisão de ambos é de ordem pessoal”. A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também solicitaram exoneração de seus cargos, segundo o ministério “por razões pessoais”. Não é bem assim. A decisão de Funchal e Bittencourt envolve o imbróglio envolvendo o teto de gastos e a consolidação do aumento do Bolsa Família. Os técnicos se colocaram contra a decisão do governo de furar o teto de gastos para viabilizar o pagamento médio do benefício de 400 reais, acima dos 300 reais defendidos pelo Ministério da Economia.

A saída dos secretários especiais já era aventada nos bastidores do Ministério da Economia. Assim como Guedes, Funchal e Bittencourt expressaram descontentamento com a decisão do governo de desrespeitar a regra fiscal. Diferentemente do ministro, porém, eles entregaram o chapéu. Se, antes, a alternativa já irritava os secretários, os movimentos da quarta-feira e da tarde desta quinta-feira foram a pá de cal.

Defendida pelo ministro Guedes como uma alternativa para abrir espaço fiscal para o programa, a PEC dos Precatórios teve um novo relatório apresentado nesta quinta-feira, 21. Há nele uma mudança que visa abrir ainda mais espaço no teto de gastos e evitar que ele seja “furado”. O relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) propõe, além do limite de 40 bilhões de reais para o pagamento do precatórios em 2022 (quando vencem dívidas de 89,1 bilhões de reais), uma alteração na regra da correção do teto de gastos, considerando a inflação de janeiro a dezembro e não de julho a julho, como é atualmente. Com as mudanças, aponta o relator, seria aberto um espaço total de 83 bilhões de reais no Orçamento do próximo ano.

Em uma live promovida pelo banco JP Morgan na terça-feira 19, Funchal já havia expressado sinais públicos de desalento ao comentar a decisão do valor do auxílio pago fora do teto de gastos. “Foi uma decisão política. Do Congresso, do Planalto e do presidente”, disse, em tom de lamúria. Ele refutava a possibilidade de dar guarida a qualquer proposta que desrespeitasse a regra fiscal. Com a saída, Guedes perde mais um aliado. Ele substituíra o então secretário Mansueto Almeida, que deixou o governo para ingressar no banco BTG Pactual. Mansueto é aventado, vira e mexe, como possível substituto de Guedes como ministro da Economia, em movimentos que o ministro classifica, em conversas privadas, como uma tentativa de enfraquecê-lo. 

Visto como um sucessor natural de Mansueto por membros do Ministério da Economia, Funchal era considerado um seguidor das diretrizes da “equipe econômica tradicional”, cujos membros haviam sido indicados na formação do time, no início do governo de Jair Bolsonaro, entre o final de 2018 e o início de 2019. Próximo a Mansueto, o ex-secretário de Fazenda Waldery Rodrigues via com bons olhos a indicação de Funchal e sugeriu o nome do então diretor de Programas na Fazenda. Em abril deste ano, Waldery deixou o Ministério da Economia depois de imbróglios envolvendo a consolidação do Orçamento de 2021 e, exatamente, por conta da busca incessante de uma fonte de recursos para atender aos anseios do presidente Bolsonaro para a consolidação de “seu Bolsa Família”.

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