O governo federal criou, nesta terça-feira, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF). Apelidada de Segurobrás, a nova empresa vai cobrir os riscos de grandes projetos e financiamentos do governo, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às relativas a concessões na área de infraestrutura.

A empresa pública nasce com um capital social inicial de 50 milhões de reais, dividido em 50 mil ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, e está organizada sob a forma de sociedade anônima.

Vinculada ao Ministério da Fazenda, a ABGF será constituída em Assembleia-Geral, a ser convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Estatuto Social da seguradora será aprovado pela Assembleia-Geral de Acionistas e caberá ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, designar o representante da empresa que a implantará. A ABGF foi criada por meio do Decreto nº 7.976, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

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A estatal foi criada por Medida Provisória pelo governo e aprovada no final de agosto pelo Congresso para cuidar das grandes obras de infraestrutura que o país deve fazer até a Copa de 2014.

Sua criação foi alvo de críticas de executivos de algumas das maiores seguradoras do país presentes ao IV Encontro de Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro (Enconseg) em outubro de 2012. Temendo a concorrência, eles afirmaram na ocasião que a criação de uma estatal de seguros é desnecessária e que o setor privado tem plenas condições de oferecer níveis de retenção e produtos adequados ao mercado nacional.

(com Estadão Conteúdo)