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‘Denúncias da Operação Zelotes devem sair em setembro’, diz procurador

Frederico Paiva, do Ministério Público Federal, diz que serão denunciados cerca de 30 nomes, entre ex-auditores, auditores e advogados

As primeiras de denúncias da Operação Zelotes, que apura um esquema de propinas e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf), devem ser apresentadas até o começo de setembro. Segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Frederico Paiva, que está à frente das investigações, serão denunciados 30 nomes, entre ex-auditores, auditores e advogados.

Apesar de o MPF ter declarado de que não tinha provas para 90% das irregularidades apuradas no órgão, Paiva diz que apresentará uma denúncia consistente. “Dos setenta processos sob suspeita, pelo menos vinte conseguiremos comprovar de maneira bastante sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de 6 bilhões de reais. As denúncias virão bem fundamentadas e com muitas provas”, disse o procurador, em evento em São Paulo. Ele ainda explica que o fim desta primeira fase da investigação depende da entrega de informações bancárias, sobretudo, por parte dos bancos Itaú e Bradesco.

O procurador também disse que vê com bons olhos as mudanças empreendidas pela Fazenda no órgão, mas ponderou que elas não inibem totalmente o conflito de interesses entre representantes da Receita e dos contribuintes. Crítico contundente da composição paritária, ele aproveitou para defender a seleção via concursos públicos, que traria mais isenção aos julgamentos, e uma simplificação da legislação tributária atual. Confira trechos da entrevista.

O MPF diz não ter provas para 90% das irregularidades apontadas no Carf. O que vocês têm é suficiente para apresentar uma denúncia sólida? Sim. A corrupção no órgão se estende há cerca de quinze anos. É totalmente inviável atingir todas as irregularidades que aconteceram. Mas esses 10% que temos provas já representam bastante coisa. Dos setenta processos sob suspeita, pelo menos vinte conseguiremos comprovar de maneira bastante sólida que houve atos ilícitos. Este volume representa cerca de 6 bilhões de reais. O MP não fará ilações, nem denúncias com dúvidas.

De que depende a conclusão desta primeira fase das investigações e da apresentação da denúncia? Do acesso a algumas informações bancárias de envolvidos, que devem ser enviadas, sobretudo, por Itaú e Bradesco. Quebramos sigilos de muitas pessoas e empresas que têm uma movimentação financeira muito grande. Logo, o volume de informações que pedimos é também é muito grande, e está chegando aos poucos. Pedimos algumas cópias de cheques ao Bradesco, por exemplo, que estão ilegíveis e, portanto, teremos que pedir de novo. Também falta analisar muitos dados de computadores.

Qual a previsão para as denúncias? Espero que seja no fim de agosto ou começo de setembro. Mas não depende só de mim, pois estou trabalhando com outros dois procuradores – José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho. Mas a minha intenção é que sejam feitas até o início do mês que vem.

Quantos nomes devem ser denunciados? Cerca de trinta nomes em cinco pedidos. Focaremos nos personagens principais do esquema criminoso. Não posso antecipar nomes, mas entre eles há ex-auditores, auditores e advogados. Reforço que será uma primeira leva de denunciados, e não o fim das investigações.

Há alguma acordo de delação premiada firmado ou em negociação? Não. Todas as pessoas que procuraram o MP só queriam dizer coisas que a gente já sabia, então, recusamos. Acreditamos que depois das primeiras denúncias, possa haver algum tipo de negociação.

Há fundamento em todas as mudanças no Carf, considerando que as denúncias nem foram oferecidas? Acredito que sim, porque o Carf é um órgão muito importante, que lida com bilhões de reais, e as coisas estavam bem atravancadas. O órgão demorava, em média, oito anos para julgar um caso, o que é muito tempo. Isso tem que ser racionalizado. As mudanças são justificadas e acredito que tem haver até mais.

De que forma a recusa na quebra de sigilo e pedidos de prisão por parte dos juiz Ricardo Augusto Soares Leite prejudicou as investigações? De fato, houve vários pedidos indeferidos. Isso logicamente prejudicou, na medida em que há instrumentos na lei e o juiz não dá acesso. Mas eu nunca critiquei diretamente nenhum juiz. Não quero que isso seja levado para o lado pessoal, pois respeito o trabalho dele. Mas, na condição de MP, tenho o dever de responder às perguntas que foram feitas na Câmara dos Deputados, onde eu me pronunciei sobre o assunto. A juíza que atualmente está à frente do caso, Mariane Borré, é muito dedicada, apesar de não ter muito tempo de carreira. De qualquer forma, acredito que o Judiciário não deu atenção devida ao caso. O vulto do prejuízo potencial fundamentava tanto prisões quanto a prorrogação do monitoramento telefônico. Sustentei no inquérito e continuo achando isso. A Zelotes não apura um caso de corrupção normal, mas de até 19 bilhões de reais – ou três Lava Jatos – e o caso não teve a mesma receptividade. Agora, respeito o trabalho dos juízes e não quero que a imprensa me indisponha com eles.

Quanto seria possível recuperar com os resultados da Zelotes? Quem fará a conta é a corregedoria da Fazenda. Não estamos preocupados com números, mas com denúncias bem fundamentas e provas consistentes. Penso que as investigações demoraram muito para começar. Com isso, recuperação de prejuízos não será plena.

O novo Carf, que exige dedicação exclusiva dos representantes dos contribuintes, inibe o conflito de interesse? Dificulta, mas não inibe totalmente. Ainda falta profissionalizar o Carf, e este momento é uma grande oportunidade para alterar esse modelo: ultrapassado e ineficiente. Apesar de seus méritos ao longo dos anos, o que ficou antes da deflagração é uma estrutura totalmente ineficiente e propícia à corrupção. Notamos um esforço do ministro Joaquim Levy em reestruturar o Carf, mas a composição paritária, de representantes da Receita e do setor privado, mantém as condições para o conflito de interesse. Na avaliação do MP a paridade não é positiva, não se justifica, além de não existir em nenhum lugar do mundo. Além disso, o avanço só será completo se acompanhado de uma simplificação e racionalização da legislação tributária. Isso é difícil, diante de um Congresso débil e pouco comprometido com questões nacionais.

Qual seria o modelo de seleção ideal para profissionalizar o órgão? Entendemos que o Carf deveria ser composto exclusivamente por servidores concursados, pois tornaria as decisões mais isentas. A própria CPI no Senado acolhe a ideia do concurso público e deve fazer uma proposta de alteração legislativa nesse sentido. É o modelo mais fácil de fiscalizar, dar resultados e desobriga a seleção de três em três anos. Acho o modelo mais correto e espero que essa ideia tenha eco no futuro.