Defesa de Ghosn acusa procuradores japoneses de ‘ações ilegais’
Em audiência preliminar, advogados do executivo franco-brasileiro pediram a nulidade do processo
Os advogados de Carlos Ghosn, ex-dirigente da aliança de Renault e Nissan, acusaram os procuradores japoneses de “ações ilegais” e pediram a anulação do processo contra o ex-CEO da aliança Renault-Nissan, em audiência realizada nesta quinta-feira, 24, em Tóquio.
Ghosn e os advogados Hiroshi Kawatsu, Junichiro Hironaka e Takashi Takano apresentaram seus argumentos durante uma audiência preliminar sobre o julgamento do executivo franco-brasileiro, previsto para abril. De acordo com o documento enviado à agência AFP pelos advogados, os elementos “colocam em dúvida fundamentalmente a probidade e a objetividade da denúncia dos procuradores”, o que justifica uma “declaração de nulidade de todo o processo contra seu cliente”.
A equipe de defesa – integrada por advogados de Japão, França e Estados Unidos – retoma os argumentos já apresentados por Ghosn e afirma que seu cliente é vítima de “manobras ilegais dos procuradores iniciadas antes de sua detenção e que ainda persistem”.
Segundo os advogados, há desde o início “um conluio entre dirigentes da Nissan e funcionários do Meti (Ministério da Indústria e Comércio japonês) para afastar Ghosn da aliança e frustrar o projeto de integração entre Nissan e Renault”.
Os advogados afirmam que membros do Meti e dirigentes da Nissan formaram uma “força-tarefa (‘task force’) secreta encarregada de imputar artificialmente atos penais a Carlos Ghosn”.
O documento destaca que o objetivo das denúncias era claro: “afastar Ghosn para evitar que realizasse a fusão entre Nissan e Renault, o que teria ameaçado a autonomia de uma das joias da indústria japonesa”.
Segundo os advogados, os procuradores japoneses atribuíram parte do trabalho para elaborar as denúncias a “consultores e executivos da Nissan”, que entregaram documentos visando incriminar Ghosn. Neste processo, a procuradoria realizou escutas ilegais (nos telefones da mulher de Ghosn) e outras irregularidades, incluindo sua “detenção arbitrária, enquanto ignoravam as condutas ilícitas de outros dirigentes da Nissan, de nacionalidade japonesa”.
Problemas com a Justiça
O executivo de 65 anos, que comandava a aliança Renault-Nissan foi indiciado duas vezes por não declarar todos os rendimentos entre 2010 e 2018 nos documentos que a Nissan entregou às autoridades financeiras japonesas. Em novembro de 2018, foi preso a primeira vez em Tóquio.
Também foi acusado por abuso de confiança, com a denúncia, entre outras coisas, de tentativa de fazer a Nissan compensar as perdas em seus investimentos pessoais durante a crise financeira de 2008.
Em 6 de março, Ghosn foi libertado após passar 108 dias em um centro de detenção depois de pagar fiança de 1 bilhão de ienes ( cerca de 35,1 milhões de reais). No início do mês foi levado para a mesma prisão.
Ele havia sido colocado em prisão domiciliar, porque o tribunal descartou o risco de fuga e de destruição de provas. Uma situação que, segundo os advogados, não mudou e poderia justificar uma nova libertação, à espera do julgamento. Em abril, o executivo pagou fiança fixada em 500 milhões de ienes (cerca de 4,46 milhões de dólares) e como um dos termos de sua soltura, não pode deixar o Japão.
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