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Decreto prevê valor maior nas concessão de geradoras

Decreto veio na véspera do prazo máximo para concessionárias manifestarem seu interesse em renovar os contratos de energia elétrica

Na véspera do prazo máximo para que as concessionárias do setor elétrico assinem os contratos de renovação nos termos da proposta da Medida Provisória 579 (na terça-feira, 04), o governo publicou decreto para garantir às companhias de geração uma indenização extra pelos investimentos feitos ao longo dos contratos antigos, e que ainda não tinham sido contabilizados.

Conforme o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, havia adiantado na última sexta-feira, o governo publicou a medida em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), com data de 30 de novembro. Atendendo a um pleito generalizado do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu um prazo até o fim de 2013 para que as empresas apresentem informações sobre ampliações, reformas, melhorias e modernizações.

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Justamente esses investimentos posteriores não foram considerados no cálculo das indenizações, que contabilizava apenas o chamado Valor Novo de Reposição (VNR) – o custo atual para a construção do projeto básico das usinas. Pelas contas originais do governo, o setor de geração receberia apenas 7,07 bilhões de reais dos cerca de 20 bilhões de reais totais oferecidos pelo governo pelos ativos não amortizados – somados aos valores destinados à transmissão. Esse valor já foi corrigido no fim da última semana, após um erro nas contas da Aneel sobre a depreciação de alguns ativos, mas, com o novo decreto, pode ser substancialmente aumentado até o fim do próximo ano.

Eletrobras – O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho, disse que esses investimentos em modernização eram a chave para a diferença entre o que a empresa esperava receber e o valor oferecido pelo governo, além dos ativos de transmissão anteriores ao ano 2000. A estatal pedia 30 bilhões de reais, mas deverá receber pouco mais de 14 bilhões de reais neste primeiro momento. Com o reconhecimento das linhas construídas no século passado e, agora, dos investimentos feitos ao longo do tempo em geração, Carvalho poderá chegar em 2013 mais perto do seu pleito original.

A Eletrobras informou nesta segunda-feira em comunicado que o cenário de indenizações no processo de renovação antecipada de concessões “tornou-se mais favorável”. Com isso, a estatal prevê aumento nos valores a serem recebidos ou seu reconhecimento na base tarifária, apesar dos valores definitivos ainda não terem sido definidos. A companhia chegou a valer em bolsa de valores apenas 10% de seu patrimônio.

(com Estadão Conteúdo e agência Reuters)