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Decolar é multada em R$ 7,5 milhões por diferenciar preços a consumidor

De acordo com a decisão, empresa fazia diferenciação de preço de acomodações em hotéis, dependendo da localização geográfica do cliente

Por Redação - Atualizado em 18 jun 2018, 19h46 - Publicado em 18 jun 2018, 12h00

O governo federal multou a agência de turismo virtual Decolar.com em 7,5 milhões de reais por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Além da multa, a empresa deverá cessar imediatamente a prática considerada “abusiva e discriminatória” de diferenciar preço de acomodações em hotéis e negar oferta de vagas, quando existentes, dependendo da localização geográfica do cliente. O descumprimento pode acarretar na suspensão da atividade e até na retirada do site da empresa do ar.

O despacho com a decisão é do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, e está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. A empresa terá de recolher o valor em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, no prazo de 30 dias.

De acordo com a decisão, a multa aplicada à Decolar considerou “a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa”.

Em fevereiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu uma ação civil pública contra a Decolar.com pela acusação de manipulação de preços. O órgão acusou a empresa de discriminar clientes ao cobrar valores diferentes e impedir reservas em hotéis de acordo com o local em que a compra era feita.

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De acordo com as investigações, foi constatado que a Decolar.com oferecia quartos em hotéis no Rio de Janeiro, para 4 de maio de 2016, com preços diferentes caso a compra fosse realizada a partir de um computador no Brasil ou de outro na Argentina. Em alguns casos, a oferta não estava disponível aos brasileiros, mas era possível fazer a reserva a partir de um computador em território argentino.

O Ministério Público começou a investigar o caso após representação de uma concorrente, a Booking. A empresa disse aos promotores que havia detectado, por meio dos seus sistemas, que a Decolar.com discriminava clientes, e entregou documentos ao MP.

Outro lado

Em nota, a Decolar informa que “não praticar geopricing em seu modelo de negócios da companhia, que opera com transparência, honestidade, integridade, respeito ao seus clientes, e, principalmente,​ em conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis em todos os países em que atua”.

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“A empresa opera em cada país por meio de um site local, que não faz discriminação de preços nacionais ou estrangeiros. Sobre a acusação de manipular as reservas e disponibilidade de vagas em hotéis, discriminando o consumidor brasileiro em favor do argentino, a companhia reforça que se trata de um questionamento errôneo e inverídico, uma vez que são comparados mercados distintos (Argentina e Brasil), sujeitos a legislações, regulamentos e precificação diferentes”, afirma em comunicado.

A Decolar diz ainda que está empenhada em “esclarecer a situação o mais prontamente possível”, “fornecendo as informações solicitadas em todas as instâncias administrativas e judiciais necessárias, e que irá recorrer nas etapas cabíveis, a fim de provar, inclusive, no judiciário que não pratica geopricing”.

(Com Estadão Conteúdo)

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