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Declaração de IR: Receita pode exigir CPF de todos os dependentes

O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir das 9h desta quinta-feira

Por Da redação - Atualizado em 22 fev 2017, 17h48 - Publicado em 22 fev 2017, 13h03

A Receita Federal esperar receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano, um aumento de 1,2% em relação a 2016. O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir das 9h desta quinta-feira.

O prazo para envio da declaração vai de 2 de março a 28 de abril. Quem atrasar a entrega está sujeito ao pagamento de multa que varia de 165,74 reais a 20% do imposto devido.

Uma das novidades do declaração deste ano é a necessidade de informar o CPF dos dependentes com 12 anos ou mais. Em 2016, a obrigatoriedade valia para dependentes a partir de 14 anos.

A Receita estuda ampliar a exigência de informar o CPF para todos os dependentes, independentemente da idade, nos próximos anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, disse o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

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Outra novidade do programa de declaração é que ele passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes. O preenchimento dessas informações, entretanto, não será obrigatório. Segundo a Receita, os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso-prévio e autorização dos contribuintes.

No ano passado, 600 mil contribuintes entregaram a declaração com atraso, entre maio e dezembro. A Receita também recebeu 1,8 milhão de declarações retificadoras.

Regras

Estão obrigadas a declarar o imposto todas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a 28.559,70 reais.

Também é exigido de quem ganhou mais de 40.000 reais em rendimentos não tributáveis, teve ganho com alienações de bens ou bolsa de valores, possuía propriedade com valor superior a 300.000 reais ou teve produção rural acima de 142.798,50.

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O limite de deduções da opção simplificada — que substitui todas as deduções por uma taxa de 20% sobre os rendimentos — é de 16.754,34 reais. 

(Com Agência Brasil)

 

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