Clique e assine com até 92% de desconto

Declaração de IR de PJ será eliminada a partir de 2014

Setor automotivo e indústria química serão atingidos pela mudança

Por Da Redação 6 dez 2011, 15h05

Para simplificar o envio de dados e reduzir os custos das empresas, a Receita Federal decidiu extinguir oito declarações para Pessoa Jurídica. O fim da obrigação do envio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) será a partir da entrega de 2014 (ano calendário 2013) para as empresas de grande porte que utilizam o sistema de lucro real, como os setores automotivo e da indústria química.

No ano seguinte, a intenção do governo, de acordo com o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Candido, é incluir também na simplificação as empresas que fazem suas declarações por meio de lucro presumido. “Se for possível e se conseguirmos, vamos antecipar também para essas empresas (já no mesmo ano, em 2014)”.

A decisão da mudança pela Receita foi feita porque há hoje uma sobreposição de informações. O subsecretário deixou claro que não se trata de reduzir impostos, mas apenas o envio duplicado de dados, além da tentativa de melhorar o ambiente de negócios e do custo Brasil. Ao extinguir a DIPJ, a Receita passará a receber todas as informações a partir do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Hoje, alguns dados fornecidos pelas companhias já chegam ao governo por meio desse instrumento, como notas fiscais eletrônicas trocadas no atacado, contabilidade digital das pessoas jurídicas e escrituração fiscal digital do IPI, entre outras. Como o Sped não possui hoje todas as informações necessárias, outros dados serão solicitados aos contribuintes e passarão a constar nesse sistema.

De acordo com Candido, caberá à Receita a agregação anual das informações passadas pelas companhias e a mudança implicará em impactos na fiscalização. “As informações serão mais ágeis e isso facilita o controle de fiscalização. Não abriremos mão de informação à toa. Só vamos trocar a fonte de informação.”

Continua após a publicidade

Outras extinções – Além da extinção da DIPJ, a Receita anunciará também o fim da obrigação da entrega de Declarações de Informações Fiscais (DIF) para alguns setores específicos. O primeiro será para o segmento de bebidas, que deverá sair esta semana por meio de Instrução Normativa.

Outro documento que também será extinto, conforme adiantou o subsecretário, será o do Imposto Territorial Rural (DITR) relativo aos imóveis imunes ou isentos. Entram neste âmbito os terrenos voltados para a agricultura familiar, por exemplo.

PIS e Cofins – Outra modificação na estrutura atual do Imposto de renda é sobre a declaração do PIS e da Cofins que será simplificada. Segundo Candido, estão avançados dentro da Receita os estudos para mudar a legislação: “Vamos simplificar a forma de apuração para, no final, ficar com a mesma carga tributária”. O subsecretário disse também que os estudos ainda serão discutidos em outras áreas do governo e será enviada uma nova proposta de lei ao Congresso Nacional, prevista para em 2012.

“É uma legislação muito complexa. Varia de setor para setor. Por isso, estamos elaborando uma legislação que simplifique o pagamento do PIS e da Cofins”, disse em entrevista coletiva. O subsecretário explicou que a atual declaração é complexa para as empresas trabalharem, dificulta a fiscalização do governo. Dessa forma, a mudança reduzirá o custo das empresas e melhorará a forma de apresentação dos dados à Receita Federal.

(com Agência Estado)

Continua após a publicidade
Publicidade