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Decisão sobre royalties da mineração é adiada

Por Da Redação
20 abr 2012, 11h25

Por Fernanda Guimarães

São Paulo (AE) – A mineradora Vale e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) prorrogaram por mais 60 dias a decisão sobre cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração. Essa é a quarta vez que Vale e DNPM decidem por aumentar o prazo para as discussões.

Procurado pela Agência Estado, o DNPM informou que esta será a última prorrogação e até o dia 20 de junho o órgão irá divulgar o acordo entre as partes.

As conversas estão sendo travadas por grupos de trabalho formados por representantes do órgão e da companhia desde agosto do ano passado. Em seu relatório anual de 2011 “Form 20-F”, a Vale informou que o valor total envolvido, incluindo juros e multas até 31 de dezembro de 2011, é de R$ 5,640 bilhões.

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A dívida cobrada da Vale é questionada desde a gestão de Roger Agnelli, por ser considerada excessiva. O DNPM declara que a base utilizada para o cálculo da CFEM não estava de acordo com a prevista pela legislação.

A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, que nada mais é que o valor de venda do produto mineral deduzindo-se os tributos, as despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização. No caso do minério de ferro a alíquota é de 2%.

Segundo o órgão, a Vale tem trabalhado com uma base menor, descontando além do frete outros valores de transporte, diminuindo assim a base de arrecadação. A mineradora, por sua vez, contesta o valor. “Consideramos as cobranças indevidas e, por tal razão, estamos contestando por meio das medidas administrativas e judiciais cabíveis”, informou a mineradora em seu relatório anual.

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