Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

De olho em arrecadação, Haddad lamenta demora em discussão sobre o Carf

Ministro da Fazenda quer retomada do voto de qualidade pró-União, mas discussão engatinha no Congresso

Por Pedro Gil Atualizado em 26 Maio 2023, 22h51 - Publicado em 24 Maio 2023, 13h00

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que o vencimento da Medida Provisória (MP) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é muito ruim. A Fazenda busca, com as mudanças no Carf, retomar o voto de qualidade, que dá vitória para a União em casos de empate na corte tributária. A MP vence no dia 1 de junho e ainda não há previsão de votação de um Projeto de Lei (PL), que já foi enviado à Câmara. “Lira tem sido muito prudente com o cronograma de votações. Ele disse que é um tema sensível, mas eu disse a ele que temos apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), de ministro do STJ e que a OCDE já disse que o Brasil sequer entraria no grupo com a regra anterior”, disse Haddad, em entrevista a jornalistas.

Segundo a OCDE, grupo que reúne as economias mais comprometidas com a modernização dos regimes fiscais, poucos países permitem o envolvimento do setor privado no julgamento administrativos de recursos fiscais. Vinculado à Receita Federal, o Carf julga, na esfera administrativa, questionamentos de contribuintes sobre cobranças do Fisco.

A MP do Carf é apenas umas das frentes que o governo abriu para engordar a arrecadação. Mas Haddad quer, idealmente, evitar a discussão judicial. Os processos tributários que correm no conselho superam a marca de 1 trilhão de reais, mas demoram a ser julgados. Em 2021, foram julgados cerca de 30 mil casos, com 47,6 bilhões de reais em discussão; no ano passado, apenas 11 mil casos foram apreciados, mas o montante foi de 132,5 bilhões de reais. E os casos não param de subir: saíram de 90,9 mil em 2021 para 92,4 mil em 2022.

Segundo Haddad, a indefinição sobre as regras do Carf tem engessado ainda mais os processos. “Essa demora prejudica o ajuste fiscal. Se essa indefinição perdurar por muito tempo, nós vamos chegar aos 2 trilhões (de reais) rapidinho”, disse.

Continua após a publicidade

Os casos em discussão no Carf devem subir ainda mais após o STJ proibir que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. A previsão do governo é arrecadar 9o bilhões de reais com a medida.

Mas justamente para evitar que os processos cheguem ao Carf — e se percam na burocracia– , a Receita Federal abriu prazo para que 5 000 empresas que já estão na mira regularizem até julho a situação de forma espontânea, com possibilidade de parcelamento dos valores devidos sem juros. A medida faz parte do programa ‘Litígio Zero’. “Quantas empresas vão fazer esse processo? Ainda vai ter muito pano para manga”, alertou o tributarista Pedro Lameirão, professor da PUC-RJ e sócio da BBL Advogados.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.