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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conseguiu construir com as lideranças partidárias um pré-acordo para destravar a tramitação da medida provisória que permitiu ao governo zerar a chamada taxa das blusinhas. O entendimento, no entanto, termina aí. O Radar Econômico apurou que ainda não há qualquer acordo sobre o texto que será votado nem compromisso das bancadas para aprová-lo. O nome que conduzirá a matéria também continua em negociação e deve sair do MDB. A segunda reunião da comissão mista está marcada para 1º de setembro e a MP perde a validade no dia 8.

A diferença entre concordar em tramitar e concordar em votar tornou-se o centro de uma disputa que se intensificou nas últimas semanas. Deputados e senadores têm recebido abordagens quase diárias de representantes da indústria e do varejo, de um lado, e de emissários do governo, de outro. Os primeiros trabalham para preservar a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — ou, ao menos, incluir proteções e compensações para empresas brasileiras. O Planalto busca impedir que a MP caduque e a taxa volte automaticamente poucas semanas antes do primeiro turno. “O acordo para votação é outro acordo. Este não existe ainda”, resumiu reservadamente ao Radar Econômico um senador que acompanha as negociações.

A reaproximação recente entre Lula e Alcolumbre passou a ser uma peça importante dessa corrida. Os dois se encontraram três vezes em dez dias, depois de meses de uma relação desgastada, e o presidente do Senado já destravou outras pautas de interesse do Planalto, como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança e o projeto dos minerais críticos. Na MP das blusinhas, Davi trabalha agora para superar a indefinição sobre o comando da comissão e dar condições para que o texto chegue ao esforço concentrado do Congresso. Mas colocar a matéria para andar é apenas a primeira parte do problema.

A resistência tem peso político e econômico. ABVTEX, Abit e IDV defendem publicamente a rejeição da medida ou que ela simplesmente perca a validade. A Coalizão Prospera Brasil, liderada pela ABVTEX, já colocou nas ruas uma mobilização contra a vantagem tributária concedida às plataformas estrangeiras. A CNI foi além e acionou o Supremo Tribunal Federal para derrubar a isenção, sob o argumento de que ela fere a isonomia e a livre concorrência e prejudica empresas instaladas no Brasil. A CNC também levou o tema ao STF.

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Essa pressão já aparece dentro da própria comissão. Fernando Dueire (PSD-PE) apresentou emenda para preservar a tributação sobre vestuário e confecção. Julio Lopes (PP-RJ), Izalci Lucas (PL-DF) e Luiz Gastão (PSD-CE) estão entre os parlamentares que apresentaram propostas destinadas a reduzir a vantagem dos importados ou aumentar a proteção ao comércio nacional. A existência dessas emendas mostra que a derrota do governo não depende necessariamente de a MP ser rejeitada por inteiro: o Congresso pode aprová-la e retirar justamente setores como roupas e calçados do benefício. As mais de cem emendas apresentadas deixam ainda mais distante, neste momento, um texto consensual.

É aí que o calendário começa a trabalhar contra o Planalto. O próximo esforço concentrado da Câmara vai de 31 de agosto a 3 de setembro, enquanto Alcolumbre convocou os senadores presencialmente entre 31 de agosto e 4 de setembro. A própria Câmara reconhece que, por causa das eleições, propostas mais controversas têm maior dificuldade para avançar nessa janela. A MP das blusinhas, porém, não tem a opção de ficar para depois: se não atravessar comissão, Câmara e Senado até 8 de setembro, perde a validade.

O desafio de Lula, portanto, não é mais convencer Davi a deixar a MP tramitar. Esse caminho começou a ser aberto. É usar a reaproximação com o presidente do Senado para chegar ao início de setembro com um comando definido, um texto minimamente pacificado e deputados e senadores suficientes para enfrentar uma articulação empresarial que reúne algumas das entidades mais influentes da indústria e do varejo. Por enquanto, o governo conquistou o direito de levar a batalha ao plenário. Ainda não conquistou os votos para vencê-la.