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CVM vai retomar julgamentos de casos ligados a Eike Batista

Empresas do grupo X são alvo de processos no órgão que regula o mercado de capitais; última leva de julgamentos ocorreu em março

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 21h22 - Publicado em 21 out 2015, 20h45

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai retomar os julgamentos de casos ligados às empresas X, do empresário Eike Batista. Na próxima terça-feira, será o julgamento do ex-diretor de Relações com Investidores da CCX Carvão da Colômbia, José Gustavo de Souza Costa, acusado de não divulgar por meio de fato relevante negociações para a venda das minas colombianas Cañaverales e Papayal, em agosto de 2013. No dia 10 de novembro será a vez de o próprio Eike ser julgado por supostas violações enquanto presidente do Conselho de Administração da OGPar (antiga OGX).

O colegiado da CVM vai avaliar se Eike Batista votou em conflito de interesses em assembleias que aprovaram as contas da petroleira. O artigo 115 parágrafo 1º da Lei das S.A. diz que é abusivo o voto que vá contra os interesses da companhia ou que resultem em vantagem particular para o acionista.

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Os primeiros julgamentos envolvendo a crise das empresas X foram em março, pouco mais de um ano e meio após o estopim da crise do grupo X. A CVM aplicou 1,4 milhão de reais em multas a Eike Batista e mais 1,8 milhão de reais a outros cinco ex-diretores e conselheiros do conglomerado, somando 3,2 milhões de reais. A maratona de cinco julgamentos levou cerca de sete horas e lotou o auditório da sede do órgão, no Rio de Janeiro.

O regulador do mercado de capitais deu seu veredicto em processos que apuravam irregularidades na divulgação de informações aos investidores de OGX, MPX, LLX e CCX. O gatilho para os questionamentos da CVM foi o vazamento de informações, com a publicação de notícias em sites e jornais antecipando negociações em curso. A consequência quase sempre era a alta ou queda atípica dos papéis das empresas na bolsa.

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Além dos dois julgamentos já marcados, há outros dez processos sancionadores pendentes envolvendo as empresas do antigo império X. Entre eles está a acusação contra Eike Batista por uso de informação privilegiada e prática de manipulação de preços na OGX, que deu origem a uma das ações penais em curso contra o empresário. Há também o processo que apura uso de informação privilegiada no braço de construção naval do grupo, a OSX. Os outros casos envolvem Prumo (ex-LLX), CCX e Eneva.

Além das acusações já formalizadas, ainda estão em curso na CVM outras 14 análises preliminares – que ainda não se tornaram processos sancionadores, passíveis de julgamento – de potenciais irregularidades nas companhias. Cinco são ligadas à CCX, quatro relativas à mineradora MMX, quatro envolvendo problemas na OGX e uma relativa à LLX.

Uma das investigações apura a reclamação de um investidor sobre o suposto prejuízo da OGX com a decisão dos credores da companhia de liberar Eike da obrigação de injetar 1 bilhão de dólares na companhia (instrumento conhecido como “put”), para a aprovação do seu plano de recuperação judicial.

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(Com Estadão Conteúdo)

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