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CVM vai retomar julgamentos de casos ligados a Eike Batista

Empresas do grupo X são alvo de processos no órgão que regula o mercado de capitais; última leva de julgamentos ocorreu em março

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai retomar os julgamentos de casos ligados às empresas X, do empresário Eike Batista. Na próxima terça-feira, será o julgamento do ex-diretor de Relações com Investidores da CCX Carvão da Colômbia, José Gustavo de Souza Costa, acusado de não divulgar por meio de fato relevante negociações para a venda das minas colombianas Cañaverales e Papayal, em agosto de 2013. No dia 10 de novembro será a vez de o próprio Eike ser julgado por supostas violações enquanto presidente do Conselho de Administração da OGPar (antiga OGX).

O colegiado da CVM vai avaliar se Eike Batista votou em conflito de interesses em assembleias que aprovaram as contas da petroleira. O artigo 115 parágrafo 1º da Lei das S.A. diz que é abusivo o voto que vá contra os interesses da companhia ou que resultem em vantagem particular para o acionista.

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Os primeiros julgamentos envolvendo a crise das empresas X foram em março, pouco mais de um ano e meio após o estopim da crise do grupo X. A CVM aplicou 1,4 milhão de reais em multas a Eike Batista e mais 1,8 milhão de reais a outros cinco ex-diretores e conselheiros do conglomerado, somando 3,2 milhões de reais. A maratona de cinco julgamentos levou cerca de sete horas e lotou o auditório da sede do órgão, no Rio de Janeiro.

O regulador do mercado de capitais deu seu veredicto em processos que apuravam irregularidades na divulgação de informações aos investidores de OGX, MPX, LLX e CCX. O gatilho para os questionamentos da CVM foi o vazamento de informações, com a publicação de notícias em sites e jornais antecipando negociações em curso. A consequência quase sempre era a alta ou queda atípica dos papéis das empresas na bolsa.

Além dos dois julgamentos já marcados, há outros dez processos sancionadores pendentes envolvendo as empresas do antigo império X. Entre eles está a acusação contra Eike Batista por uso de informação privilegiada e prática de manipulação de preços na OGX, que deu origem a uma das ações penais em curso contra o empresário. Há também o processo que apura uso de informação privilegiada no braço de construção naval do grupo, a OSX. Os outros casos envolvem Prumo (ex-LLX), CCX e Eneva.

Além das acusações já formalizadas, ainda estão em curso na CVM outras 14 análises preliminares – que ainda não se tornaram processos sancionadores, passíveis de julgamento – de potenciais irregularidades nas companhias. Cinco são ligadas à CCX, quatro relativas à mineradora MMX, quatro envolvendo problemas na OGX e uma relativa à LLX.

Uma das investigações apura a reclamação de um investidor sobre o suposto prejuízo da OGX com a decisão dos credores da companhia de liberar Eike da obrigação de injetar 1 bilhão de dólares na companhia (instrumento conhecido como “put”), para a aprovação do seu plano de recuperação judicial.

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(Com Estadão Conteúdo)