Clique e assine com até 92% de desconto

CVM pretende apertar o cerco contra agências de rating

Autarquia quer que agências enquadrem-se a normas de conduta parecidas com as impostas a executivos de empresas abertas e gestores de recursos

Por Da Redação 22 dez 2011, 17h30

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta quinta-feira uma minuta de instrução que pretende regular a atuação das agências de classificação de risco no país. Entre as propostas do órgão regulador no documento está a regra que exige que essas instituições enquadrem-se a normas de conduta parecidas com as impostas a executivos de empresas abertas e gestores de recursos.

Atualmente, há sete agências em operação no Brasil. Além das norte-americanas Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s, há as domésticas Austin Rating, LF Rating, SR Rating e a novata Liberum Ratings.

A CVM também pretende exigir que as agências publiquem relatórios preliminares solicitados por empresas. O objetivo é evitar a prática do que é conhecido como “ratings shopping“, em que a entidade avaliada contrata a agência que deve lhe atribuir a melhor classificação, ou seja, a menos exigente. “Essa é uma das nossas principais preocupações”, disse à Reuters a superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Flávia Mouta.

Além disso, essas entidades podem ser obrigadas a divulgar informações periódicas, como acontece com as empresas abertas e administradores de fundos.

Por fim, a CVM quer a cisão completa entre as atividades de classificação de risco de crédito e outras operações desenvolvidas pelas agências. Ratings obtidos por instituições brasileiras por outras agências estrangeiras só serão aceitas se tiverem uma espécie de certificação prévia da CVM.

Em agosto, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, havia adiantado os planos da autarquia de regular o setor. As agências foram acusadas de terem sido corresponsáveis pela crise financeira global de 2008, por terem dado nota máxima de crédito a produtos de investimentos que continham os subprime – hipotecas de alto risco que provocaram centenas de bilhões de dólares em prejuízos.

A minuta submetida à audiência foi baseada no modelo em discussão na Europa, que considera a atuação de agências de fora da região. O prazo para envio de sugestões e comentários à minuta de instrução vai até 23 de janeiro.

Em outra frente, a CVM já vem discutindo com outras esferas regulatórias do mercado, como o Banco Central e a Previc (de fundos de pensão), formas de eliminar a obrigatoriedade da emissão de ratings em determinadas circunstâncias, como em alguns produtos de investimentos. “A ideia é eliminar isso ou buscar alternativas para eliminar menção à obrigatoriedade de classificação de risco, porque dá a falsa sensação de selo de qualidade”, disse Flavia.

(com Reuters)

Continua após a publicidade
Publicidade