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CVM multa Eike Batista por irregularidades na divulgação de informações

Punições já somam R$ 1,4 milhão e são relativas a processos envolvendo a MPX e a LLX. Empresário ainda pode recorrer

Por Da Redação - Atualizado em 30 jul 2020, 21h37 - Publicado em 18 mar 2015, 13h31

Atualizada às 18h30

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu em julgamento nesta quarta-feira aplicar multas ao empresário Eike Batista por irregularidades na divulgação de informações em processos envolvendo empresas do grupo X. Por enquanto, as multas somam 1,4 milhão de reais. O empresário ainda pode recorrer.

A primeira multa foi de 300 mil reais, por “não divulgação de fato relevante” no processo da venda do controle da empresa de energia MPX (atual Eneva) para o grupo alemão E.ON.

No segundo processo do dia, Eike foi julgado com outros administradores da empresa LLX Logística SA, atual Primo Logística SA, também pela não divulgação de fatos relevantes. Neste caso, a multa aplicada ao ex-bilionário foi de 500 mil reais. A autarquia também decidiu impor multa de 200 mil reais ao então diretor de relações com investidores da empresa, Otávio Lazcano, sobre o mesmo caso.

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No terceiro caso analisado nesta quarta-feira, a CVM impôs multa de 300 mil reais a Eike por não ter divulgado informações ao mercado sobre intenções de realizar a oferta pública de aquisição (OPA) de ações da CCX. No mesmo caso, o executivo José Gustavo de Souza Costa também foi multado em 300 mil reais por não divulgar informações a respeito de intenções do cancelamento da OPA. A CVM ainda aplicou advertência aos executivos Leonardo Pimenta Gadelha, Aziz Ben Ammar e Eduardo Earrer.

A quarta multa aplicada pela autarquia foi de 300 mil reais, relativa a caso sobre venda de participação da petrolífera OGX, atual Óleo e Gás, para o grupo asiático Petronas.

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O órgão regulador do mercado de capitais julga cinco processos que têm como acusados o empresário Eike Batista e outros 15 ex-conselheiros e executivos do grupo. Três sessões de julgamento foram marcadas para manhã e outras duas, à tarde.

A CVM tem abertos 15 processos administrativos relativos às empresas X, que entraram em derrocada há pouco mais de um ano, com a declaração de inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Há ainda outras 11 apurações preliminares, que poderão também levar à acusações contra administradores.

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(Da redação)

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