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CVM acusa Eike e executivos de lucrar com informação manipulada na Bolsa

Órgão regulador encaminhou ao MP processo em que ex-bilionário e sete diretores da petroleira OGX respondem por notícias infundadas ao mercado

Por Malu Gaspar 23 ago 2014, 01h05

A Comissão de Valores Mobiliários, o xerife do mercado financeiro, está acusando Eike Batista e outros sete diretores da petroleira OGX de manipular as informações divulgadas ao mercado e serem omissos quanto aos riscos enfrentados pela companhia em suas atividades exploratórias. A petroleira entrou em recuperação judicial em dezembro passado, depois de admitir que não conseguiria cumprir as promessas feitas aos investidores. Com a quebra da OGX, Eike Batista viu seu império de empresas de mineração, energia e logística, desabar. O ex-bilionário, que chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo, perdeu quase todo o seu patrimônio e deve hoje 1 bilhão de reais a credores, principalmente bancos.

A CVM concluiu a peça acusatória no dia 18 de julho e encaminhou o processo RJ-2014-6517 ao Ministério Público Federal (MPF). Os executivos, que foram notificados no início de agosto, têm um mês para responder às acusações da autarquia. Eles agora serão julgados pela CVM e podem vir a ser processados pelo MPF. As punições podem variar de multa a perda do direito de administrar companhias com ações no mercado. No caso das acusações mais graves, podem chegar à prisão.

O processo é o primeiro a encontrar evidências de que administradores da OGX lucraram com a manipulação de informações divulgadas ao mercado. Os principais acusados são dois executivos que compunham a cúpula da petroleira entre 2009 e 2012, Paulo Mendonça e Marcelo Torres, que eram de estrita confiança do empresário. Eike, inclusive, chamava Mendonça de Dr. Oil. Eles decidiam praticamente sozinhos o que iria ou não ser divulgado para o mercado. Segundo a CVM, Mendonça e Torres lucraram 45 milhões de reais com a venda de ações da empresa logo depois de divulgar fatos relevantes com afirmações otimistas e sabidamente infundadas sobre as perspectivas de produção.

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Segundo o levantamento da Comissão de Valores Mobiliários, Mendonça, que era o principal executivo da empresa, e Torres, o responsável pela área de relações com investidores, venderam 20 lotes de ações em dois períodos diferentes. O primeiro foi entre 7 e 10 de dezembro de 2009, dias depois de uma sequência de fatos relevantes cheios de boas notícias. Em 30 de novembro, a OGX afirmou ao mercado ter encontrado indícios de hidrocarbonetos numa área da Bacia de Campos que depois ficou conhecida como Pipeline. Mendonça declarou na época: “dados preliminares indicam que esse é um dos melhores prospectos do Albiano que nossa equipe encontrou no Brasil.” Em 3 de dezembro, em novo anúncio, a OGX confirmava ter encontrado naquela área uma “nova província petrolífera na parte sul da Bacia de Campos”. No dia 4, novo anúncio sobre a mesma área. Três dias depois de divulgar a “notícia” ao mercado, Torres e Mendonça começaram a vender as ações recebidas de Eike como parte da remuneração, lucrando 15 milhões de reais cada um.

A segunda leva de vendas de papéis por Mendonça e Torres aconteceu entre 9 e 16 de junho de 2011. Desta vez, Torres ganhou 10 milhões de reais com a negociação de suas ações e Mendonça, outros 4,2 milhões. Na defesa enviada à CVM, Mendonça e Torres disseram estar obedecendo a uma política da OGX e afirmaram que a venda de ações era prevista e autorizada por Eike Batista.

Em resposta às indagações da CVM, numa fase anterior do processo, Eike disse ter apenas seguido as recomendações de seus técnicos. Diz o processo: “O senhor Eike Batista buscou se eximir da responsabilidade pelas divulgações das descobertas de hidrocarbonetos”. E conclui: “Nao é razoável o diretor-presidente, que também acumulava o cargo de presidente do Conselho de Administração e era o acionista controlador de uma companhia aberta, eximir-se da responsabilidade sobre a divulgação de mais de 50 fatos relevantes”. A CVM argumentou ainda que ele tinha, sim, interesse financeiro na valorização das ações, que inflava seu patrimônio.

Investigação – Entre 2009 e 2012, a OGX divulgou 54 notícias otimistas sobre as próprias descobertas. Apesar de os fatos relevantes com informações excessivamente positivas ou infundadas terem se sucedido por quatro anos, a CVM só começou a investigar a OGX depois de julho de 2013, quando a companhia admitiu que não produziria o óleo prometido, devolveu parte de seus blocos exploratórios à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e suspendeu investimentos em outro bloco, o de Tubarão Azul, dando início ao processo que levou à recuperação judicial. Hoje rebatizada de OGPar (Óleo e Gás Participações), a empresa está funcionando, mas sua produção é uma parte ínfima do que foi prometido aos investidores nos anos de bonança.

No processo de acusação, a CVM divide os executivos da OGX em dois grupos, conforme a gravidade dos crimes cometidos. O primeiro grupo, de Torres e Mendonça, lucrou com informações que eles mesmos decidiam divulgar. Um segundo grupo, que inclui Eike e os outros executivos, é acusado de omissão da divulgação de informações para induzir os investidores a erro. Segundo a CVM, eles divulgaram informações incompletas acerca da situação dos blocos de Tubarão Areia, Gato e Tigre. Em março de 2013, a companhia declarou à Agência Nacional do Petróleo a comercialidade de tais campos, e em julho admitiu que eles não teriam condições de produzir petróleo com lucro.

Os antigos diretores da empresa afirmam no processo que fizeram tal declaração para não ter de devolver os poços à ANP antes de ter certeza de que eles não poderiam de fato produzir. A empresa trabalhava com essa hipótese desde setembro de 2012. Para a CVM, ao não deixar claro o caráter de sua decisão, a diretoria induziu os investidores a pensar que tais campos de petróleo poderiam produzir comercialmente. As infrações cometidas nesse caso são consideradas mais brandas. Os diretores incluídos nesse segundo grupo são José Faveret Cavalcanti, Reinaldo Belotti, Roberto Bernardes Monteiro, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro e Paulo de Tarso Martins Guimarães.

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