Por Iuri Dantas
Brasília – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou ontem o projeto, em gestação no governo Dilma Rousseff, de modernizar as leis trabalhistas para formalizar o trabalho eventual e por hora para o setor de serviços. Segundo o presidente da entidade, Artur Henrique, é preciso criar travas, por exemplo, para evitar que empresas transfiram empregados de uma forma “positiva”, como são os contratos amparados pela lei hoje, para modelos em que “os trabalhadores têm menos direitos”.
“A base da nossa visão é a de que qualquer alteração nas leis trabalhistas tem de ser para ampliar direitos, ainda mais porque estamos vivendo um momento ímpar, gerando recorde de vagas de emprego, com aumento de renda”, disse o sindicalista. “Temos um contingente no comércio e serviços contratado de forma precária, qualquer proposta tem de vir para ajudar na formalização destes trabalhadores.”
Em entrevista, Henrique disse que se surpreendeu com a notícia de que o governo vem formatando uma proposta, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, ontem. O sindicalista afirmou que vai solicitar acesso a todos os “estudos e propostas” relacionados a mudanças nas leis trabalhistas. “Não fomos procurados”, afirmou.
Proposta
Desde o ano passado, o Ministério do Trabalho vem debatendo uma proposta para criar novas formas de contrato no setor de serviços, com a manutenção dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo espera enviar um projeto de lei ao Congresso nos próximos meses propondo a alteração, como parte de um bloco de políticas para o setor de serviços do Plano Brasil Maior, a política industrial de Dilma.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu mudanças na lei durante visita a Nova York. “Vamos adaptar um segmento da lei que vai permitir mais trabalho, renda e a melhora do atendimento ao consumidor”, disse, na ocasião.
A proposta recebeu o apoio de sindicatos patronais, como a Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Força Sindical. Ontem, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), também divulgou nota defendendo mudanças como as que estão em estudo no governo.
De acordo com a nota, “a ideia é muito boa”, mas exige atenção do governo quanto a sua operacionalização. “O principal benefício associado à reforma é o fim da insegurança jurídica que existe hoje”, disse o presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, José Pastore. “A contratação de funcionários eventuais já deveria existir. Certamente, trará muitos benefícios para o mercado.”
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