Cteep adia decisão sobre pagamento de dividendos a acionistas
Companhia convocou para o dia 3 de dezembro uma Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas que vai deliberar sobre o futuro da concessionária
Depois de seu Conselho de Administração recomendar na segunda-feira à noite que a empresa não renove antecipadamente sua concessão, a gestão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) já começa a trabalhar com o cenário de manutenção dos termos atuais do contrato até seu vencimento, em 2015.
Responsável pela transmissão de 28,2% da energia produzida no Brasil e 60% da consumida na região sudeste – sendo quase 100% no estado de São Paulo, a empresa já congelou temporariamente o pagamento de mais dividendos aos acionistas. A cota mínima de pagamento para o ano (10% sobre capital próprio), exigida em seu estatuto, já foi paga, de acordo com o Reynaldo Passanezi Filho, diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Um dos principais atrativos dos ativos elétricos em bolsa sempre foi seu histórico de bons pagadores de dividendos. Contudo, a possibilidade de não pagar o valor “extra” tem frustrado acionistas e controladores.
Segundo o presidente da empresa, Cesar Ramirez, em teleconferência a analistas, a decisão de novos pagamentos de dividendos deverá acertada em assembleias futuras. É provável que novas decisões só serão tomadas depois do dia 3 de dezembro, data em que a companhia reunirá seus acionistas ordinários – os que têm direito a voto – para deliberar sobre a renovação ou não da concessão elétrica por mais 30 anos, a partir de 2013, como proposta pela MP 579, anunciada em 11 de setembro de 2012.
A empresa divulgou queda de 30% no lucro do terceiro trimestre na comparação anual, para 241,3 milhões de reais. O resultado foi impactado pela queda de 10,1% na receita líquida consolidada, para 806,1 milhões de reais de julho a setembro, devido ao menor faturamento de construção pela entrada em operação de alguns empreendimentos. O Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) foi de 459,7 milhões de reais no trimestre encerrado em setembro, com margem de 57%. Um ano antes, o Ebitda tinha sido de 509,4 milhões de reais, com margem de 56,8%.
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Estudo – A recomendação do Conselho baseia-se em laudo econômico-financeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV) que aponta ganhos maiores para a companhia se ela apenas mantiver sua concessão nos termos atuais até seu vencimento, em 7 de julho de 2015. O Conselho ressalva, porém, que qualquer alteração na medida provisória poderia impactar a decisão recomendada.
Em comunicado divulgado na noite de segunda-feira, a Cteep afirmou que primará “pelo excelente desempenho na prestação do serviço para a sociedade e com condições econômico-financeiras satisfatórias que permitam exercer o seu poder de diligência frente aos interesses dos acionistas e garantam condições de operação com segurança e confiabilidade”, diz.
Nesta terça-feira, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, classificou de “lamentável” a recomendação do Conselho da Cteep. “É lamentável, mas é uma decisão deles”, disse, ao chegar para a reunião da diretoria do órgão regulador. Perguntado sobre sua opinião à respeito da declaração de Rufino, o presidente da Cteep não quis comentar o assunto.
Grande parte das perguntas endereçadas aos dirigentes da Cteep durante a teleconferência foram sobre as consequências para a companhia caso ela não assine novo contrato. Ramirez tentou acalmar analistas e jornalistas dizendo que nada muda em termos de investimentos e de balanço patrimonial até o fim do contrato, caso seja rejeitada a renovação.
“Se não renovarmos, em 2015 vamos avaliar as propostas de leilão do governo. Já temos experiência em manutenção e operação de ativos. Vamos nos preparar para os leilões e temos capacidade de sair bem-sucedidos”, disse o presidente.
Do dia 10 de setembro – antes da MP 579 ser anunciada – até o fechamento desta segunda-feira, o valor de mercado das ações da Cteep já caiu 2 bilhões de reais, passando de 7,013 milhões para 5,004 milhões. Contudo, na manhã desta terça, logo após o anúncio de que não renovará as concessões, as ações da empresa subiam 10% na BM&FBovespa.
Indenização – O próprio valor da indenização calculado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), à pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), para o caso de renovação antecipada da concessão da Cteep não condiz com a realidade da empresa, segundo seu presidente.
O valor de indenização para os ativos de transmissão da Cteep foi fixado em 2,891 bilhões de reais. Em entrevista para o site de VEJA, o presidente da EPE Maurício Tolmasquim, explicou que os cálculos levaram em conta uma margem de 10% de lucro para as concessionárias. As novas tarifas levam em consideração apenas os valores de manutenção e operação dos ativos.
“Ainda achamos que a companhia teria direiro a valores maiores do que foram oferecidos, ainda insistimos que temos valores remanescentes de ativos existentes antes de maior de 2000 que não foram considerados”, alega Ramirez. “Não está capturando o valor econômico dos contratos assinado nas autorizações, nem estão considerando os investimentos feitos em melhoria, que tem valor importante.
Este é um dos pontos mais polêmicos da MP 579, segundo o advogado David Watenberg, especialista do setor, explicou ao site de VEJA em evento sobre energia na semana passada. “O governo não quer considerar nos cálculos nenhum dos ativos já existentes antes do ano 2000 e o setor já está se mobilizando para contestar a questão”, falou. Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasilera dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contou que a entidade terá esta semana reunião com a comissão que avalia as emendas ao texto original da MP 579 para expor quais questões precisam de aperfeiçoamento.
Reynaldo Passanezi, diretor Financeiro e de RI, ressalta, porém, que a empresa não vai entrar com processo judicial caso a indenização não saia como previsto. Isso porque a empresa considera a renovação da concessão uma alternativa ao contrato vigente e não uma imposição ou obrigação colocada pelo governo (caso em que daria margem para briga judicial).
Passanezi lembrou ainda que os investimentos previstos para 2013 e 2014 que já foram aprovados pelos acionistas da companhia seguirão seu curso normal. “Mas não há agora novos planos de investimentos e processos além dos que já foram autorizados”, ressalva.
A Cemig já deixou de fora da renovação das concessões três de suas usinas – a de São Simão, Jaguará e miranda. Segundo o presidente da Aneel, Nelson Hubner, a exclusão das três usinas do plano representa apenas 1% a menos no desconto prometido pela presidente Dilma na conta de luz. A média de desconto na conta de energia é de 20,2%, segundo o governo, com residências sintam queda de 16,2% e a indústria, 28%.
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