Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Crise no RS: veja as principais medidas do pacote gaúcho

As medidas para conter a crise vão da extinção de secretárias e empresas públicas a mudanças nas regras do funcionalismo

 

Em crise, o governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade financeira nesta terça-feira e baixou um pacote para equilibrar as despesas do estado. As medidas para conter a crise vão da extinção de secretárias e empresas públicas a mudanças nas regras do funcionalismo. Objetivo é conseguir uma economia de 6,7 bilhões reais em quatro anos.

Saiba quais são as principais medidas do pacote do governo gaúcho:

Redução de secretarias

A atual estrutura de governo conta com 20 secretarias. Seis delas serão unidas em três novas pastas.

Extinção de fundações

Das 19 fundações existentes, 10 serão poupadas. A TVE, que é a rádio e tv públicas do Estado será extinta, por exemplo. Os cortes chegarão até mesmo ao FIGTF, responsável pelas tradições e folclores gaúchos. Segundo as projeções do governo, será uma economia de 129,8 milhões reais.

Extinção de autarquias

O Estado tem sete autarquias, uma delas, a Superintendência de Portos e Hidrovias será extinta. Outra, a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, será modificada e passará a se chamar Escritório de Desenvolvimento de Projetos. Perderá 11 cargos de confiança e seis funções gratificadas.

Companhias Estaduais

Das 11 existentes, quatro serão privatizadas ou federalizadas, e uma, a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas, será extinta. A Companhia Estadual de Energia Elétrica,  a Companhia Rio-grandense de Mineração, a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul e Companhia Estadual de Silos e Armazéns deixarão de pertencer ao governo.

Mudanças no serviço público

·         Proposta de eliminar a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe.

·         Fim dos adicionais de tempo de serviço aos 15 anos e aos 25 anos para os novos funcionários.

·         Aumento da contribuição previdenciária de 13,25% para 14% para servidores de todos os poderes.

·         Pagamentos de pensão e aposentadoria não poderão ultrapassar o teto constitucional  fixado em 30.471,11 reais.

Mudanças na segurança pública

·         A cada 5 anos trabalhados, os militares têm direito a 3 meses de afastamento do serviço, que podem ser acumulados. Essa licença especial será transformada em licença-capacitação de 3 meses sem possibilidade de acumular ou dobrar períodos. Os períodos já acumulados serão respeitados.

·         Para fins de contagem de tempo de serviço, serão exigidos ao menos 25 anos de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para a reserva (aposentadoria). Fica limitada ao máximo de 5 anos a possibilidade de averbação de tempo público ou privado

·         Desde 2006, a indenização por invalidez permanente ou morte relacionadas ao serviço de segurança é de R$ 25.000,00. A proposta aumenta a indenização por invalidez permanente ou morte relacionadas ao serviço para 3.000 UPFs (Unidade Padrão Fiscal). O valor atual de uma UPF é 17,1441 reais. A indenização passaria a ser de mais de 50 mil reais.

·         Reduz de 10 para cinco os departamentos e de 34 para 20 divisões da estrutura da Secretaria da Segurança Pública.

Ampliação do ajuste fiscal

·         Redução de 30% nos créditos fiscais presumidos referentes a 2016, 2017 e 2018. Aplicação de regime de urgência.

·         Antecipação do recolhimento do ICMS dia 21 para o dia 12, a partir de janeiro de 2017.

·         Proposta de emenda à Constituição retira do texto a data de pagamento até o último dia do mês. Após aprovação, o Governo vai propor um calendário escalonado, priorizando os menores salários e dando maior previsibilidade de pagamento aos servidores do Estado e autarquias.