CPI convoca dono da Caoa
Comissão que investiga supostas fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais também aprova quebra de sigilo bancário de lobista preso na Zelotes
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29 out 2015, 13h34
A CPI que apura se existiu um esquema de fraude em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quinta-feira a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, suspeito de negociar a “venda” de uma medida provisória sobre incentivos fiscais ao setor de automóveis. Na sessão de análise de requerimentos, a CPI no Senado também deu aval à convocação do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo Caoa, fabricante de veículos Hyundai e revendedor das marcas Ford, Hyundai e Subaru.
Os senadores conseguiram ainda garantir a quebra dos sigilos do ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e aprovar as convocações de Eduardo Valadão, sócio do lobista José Ricardo no escritório JR Silva Advogados e suspeito de ter atuado na negociação da MP, e da ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola.
As suspeitas são de que José Ricardo tenha ligações com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra em um lobby por uma montadora de automóveis. Segundo os investigadores, as empresas de Silva e Santos “funcionam na mesma sede, têm o mesmo quadro de funcionários e procedem a divisão dos custos”, o que configura uma sociedade.
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Lytha, por sua vez, é suspeita de ter recebido quase 1,5 milhão de reais em propina pelo envolvimento no esquema que resultou na extensão de medidas provisórias que favoreceram empresas do setor automobilístico. Segundo investigadores, ela recebeu, em 2010, um total de 506.790 reais em propina por intermédio do escritório de advocacia Spíndola Palmeira Advogados, de Vladimir Spíndola Silva e Camilo Spíndola, seus filhos. Outros 913.301 reais foram recebidos, entre 2011 e 2012, por meio da Green Century Consultoria Empresarial, outra empresa familiar dos Spíndola, totalizando 1,42 milhão de reais, também de acordo com os investigadores.
Segundo o grupo de investigação da Operação Zelotes, o roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por pelo menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.
Alexandre Paes dos Santos, José Ricardo da Silva e Eduardo Valadão foram presos na etapa mais recente da Zelotes, deflagrada na última segunda-feira. O empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade e a ex-secretária-executiva da Camex Lytha Spíndola foram alvo de mandados de condução coercitiva.
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