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Cotas: Candidato terá que provar que é negro em concurso público

Processos de seleção federais terão comissão para verificar se a declaração de candidatos cotistas é verdadeira; medida afeta concursos já em andamento

Os concursos públicos federais deverão verificar presencialmente se um candidato é negro, caso ele tenha se declarado assim para concorrer a vagas reservadas a cotas raciais. A medida faz parte de um conjunto de determinações contidas em uma portaria do Ministério do Planejamento publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a norma, mesmo os processos em andamento, mas que ainda não foram homologados, deverão se ajustar ao processo antes do resultado final.

A portaria regulamenta um item da lei 12.990, de 2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos da administração federal àqueles que se denominarem negros. Há nela um artigo que prevê que o concursando seja desclassificado, ou perca o cargo caso tenha sido empossado, caso seja verificada fraude, mas o texto não define a forma de verificação.

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A regulamentação publicada nesta terça determina que os organizadores dos processos criem uma comissão, com cargos distribuídos igualmente por gênero, cor e, preferencialmente, por naturalidade. Os critérios usados por este grupo devem ser somente os “aspectos fenotípicos”, segundo o texto da norma que já está em vigor. Em biologia, o termo fenótipo é usado para se referir a características genéticas que sejam aparentes.

Comentários

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  1. Fransco de Amorim

    O problema das cotas é que a lei não reserva vagas apenas a negros, mas também a pardos. De acordo com o IBGE, mais de 50% da população se declaram pardos, e neste caso o fenótipo é de difícil caracterização para eliminação.

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  2. Cláudio Moura

    Se for pelo DNA, todos somos negros é ai como é que fica? Todos temos direito a cota? E a cota para brancos como é que fica?

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  3. Glauber Delfine Dona

    este post do Reinaldo Azevedo é um bom começo para entender esse absurdo:
    https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/comissao-racial-na-unb-como-na-alemanha-nazista/

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  4. Ivo Wenclaski

    Se todos são iguais perante a lei, não existem nem negros nem pardos nem brancos, existem brasileiros.

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  5. Denny Doherty

    O tribunal racial é consequência inescapável do regime de cotas!

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  6. Rafael Lucena

    Parabéns ao STF que entendeu que essa aberração racista é constiticional

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  7. Marcio Soares Lacerda

    Bem colocado por Denny Doherty a expressão “Tribunal Racial”. Cotas destinadas não a pobres mas a negros ou melhor aqueles que tiverem uma gota de sangue dita de negros é uma vergonha escandalosa. Esse privilégio não é para aqueles sem condições financeiras para adquirir uma educação decente mas para privilegiar um grupo racial. E pior, jogá-los no ensino superior estando ou não preparados. Quem não for negro que se dane!

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  8. Pois é, acabamos de instituir uma política pública baseada na racismo. Vai acontecer o óbvio: se minha admissão no emprego público só é feita por causa de um “elemento facilitador”, baseado na minha raça, por que parar por aí? Minha avaliação de desempenho, o tratamento que eu vou receber caso seja denunciado em um conselho de ética do órgão/empresa pública, os processos internos de promoção e evolução salarial, tudo isso deveria considerar o mesmo elemento facilitador – afinal de contas, não é porque eu fui admitido que mudei de raça, não é? E portanto a sociedade continua “me devendo”, pelos “crimes cometidos contra meu povo”.

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  9. E não vamos esquecer, os programas de cotas são uma bandeira da Esquerda – afinal, a ideologia de esquerda é totalmente baseada em confronto e luta entre “categorias de pessoas”: classes sociais, classes econômicas, gêneros diferentes, religiões diferentes e, é claro, raças. (Em suma, dividir e conquistar.)

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  10. carlos agostinho malschik

    A criação do sistema de cotas é, para mim, mais um exemplo de que em Administração, o bom administrador deve saber fazer a pergunta certa. No caso, fizeram a pergunta errada e a resposta foi a pior possível, até porque foi implementada. Não me alongo, apenas lanço uma questão: jamais poderemos ter um reitor cego, pois este nunca poderá verificar se o candidato e/ou aluno é o correspondente à raça que afirma. Impedir um cego de exercer a reitoria é discriminação, ora pois. Acendam a luz e organizem e caso queiram que as coisas funcionem acabe-se com essa aberração dando ensino de qualidade para todos.

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