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Corte de gastos do governo é o menor desde 2010

Fazenda anunciou na sexta-feira corte de 23,4 bilhões de reais. Mas isso não será o bastante para ajustar as contas públicas

Em um cenário de arrecadação em queda e com pouco espaço para cortes, o governo realizou este ano o menor contingenciamento do Orçamento desde 2010, quando congelou 21,8 bilhões de reais no início do ano. O anúncio feito ontem prevê um corte de 23,408 bilhões de reais. Mas ele não será suficiente para ajustar as contas públicas. Por isso, para tentar alcançar um superávit primário em 2016 o governo prevê uma economia de 12 bilhões de reais com o pagamento de sentenças judiciais (precatórios).

Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, há hoje 18,5 bilhões de reais em precatórios pagos pela União depositados em bancos públicos. Desses, 5,6 bilhões de reais estão parados nos bancos há mais de quatro anos sem que os beneficiários os tenham procurado. O governo quer criar dois fundos, um para os precatórios trabalhistas e outro para os demais, e depositar os recursos neles. A economia se dá porque, dessa forma, os precatórios não entrarão para o cálculo do resultado primário das contas públicas quando forem sacados. Como está hoje, eles impactam na hora em que são emitidos.

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Com base no quadro atual e no comportamento dos anos anteriores, o governo estimou os 12 bilhões de reais de economia com esse mecanismo. Segundo Barbosa, é um ganho que só ocorre uma vez, mas isso se justifica diante da dificuldade em se atingir a meta fiscal neste ano. O ministro frisou que a criação dos fundos não significa, de forma alguma, que os recursos não estarão à disposição dos beneficiários. “Eles poderão sacar a qualquer tempo”, disse. A diferença é só o momento em que esse gasto entrará para a contabilidade pública.

PAC – Já para cumprir o corte anunciado, o governo vai reduzir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 4,2 bilhões de reais, fechando em 26,5 bilhões de reais os recursos disponíveis para investimento. As emendas de parlamentares terão uma redução de 8,1 bilhões de reais, o que deve deixar o clima mais tenso no Congresso que terá que aprovar as medidas anunciadas ontem terão que passar. “Tivemos contingenciamento das emendas impositivas alinhado e proporcional ao das discricionárias”, afirmou o ministro do Planejamento, Valdir Simão.

Os outros 11 bilhões de reais serão cortados nas demais despesas não obrigatórias. O Ministério de Minas e Energia foi o mais atingido. Sofreu um corte de 3,15 bilhões de reais, seguido da pasta da Saúde que teve uma redução de 2,53 bilhões de reais apesar de Simão ter garantido os recursos para o combate ao zika vírus. O ministério da Educação teve a verba reduzida em 1,3 bilhão de reais.

Simão ressaltou que os cortes preservam projetos de investimento estruturantes e em fase de conclusão, mas avisou que continuarão fazendo ajustes em programas do governo. “Temos um contingenciamento significativo comparado ao orçamento deste ano.” Segundo ele, as despesas contingenciáveis excluem o programa Bolsa Família e benefícios de servidores, assim como recursos para as Olimpíadas, a crise hídrica e para rodovias estruturantes.

“Estamos dando continuidade ao esforço de redução de gastos do governo”, disse. O limite de despesas deste ano ficará em 3,8% do PIB, ante 3,9% em 2015. Com isso, o país atinge uma proporção equivalente à registrada em 2009. Ele ressaltou que o esforço será grande, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 trouxe um valor total 55 bilhões de reais menor que o empenhado em 2015.

(Com Estadão Conteúdo)