Por Fernando Nakagawa
Brasília – A nota enviada anteriormente contém uma incorreção. O Banco Central autorizou a transformação da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil. S.A. em liquidação ordinária, que passa a ser realizada pela Justiça. Com isso, é encerrada a liquidação extraordinária que era feita pela instituição desde 1996. Segue o texto corrigido:
O Banco Central autorizou a transformação da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil S.A., instituição financeira com sede no Recife, em liquidação ordinária. O ato presidencial assinado por Alexandre Tombini, presidente do BC, foi divulgado na manhã desta sexta-feira. O Mercantil estava em regime especial de administração desde agosto de 1996.
O fim da liquidação extrajudicial foi possível após o pagamento integral e à vista de todas as dívidas que a instituição financeira tinha com o BC. Os débitos foram pagos com a entrega de ativos pelo Mercantil conforme valor definido pela autoridade monetária. “Pondo fim a discussões judiciais que perduravam desde o final da década de 1990”, cita nota divulgada há pouco pelo BC.
Segundo a nota, após a concessão de descontos previstos em Lei, “o Banco Mercantil S.A. passou a ter ativos em montante suficiente para responder pelas demais obrigações da massa”. “Assim, foi apresentada ao Banco Central, após deliberação da Assembleia-Geral da instituição financeira, proposta de transformação do regime especial em liquidação ordinária”, explica a nota.
O BC explica, ainda, que as garantias usadas no pagamento das dívidas foram liberadas para a massa liquidanda da instituição. “Sem passar para os controladores e demais acionistas, devendo ser usadas pelo liquidante ordinário para pagar integralmente os credores remanescentes, de acordo com a legislação de regência”, cita a nota.A instituição explica ainda que a análise dos números do Mercantil mostrou que não existiam dívidas vencidas com a Fazenda. Junto com a liquidação extrajudicial, foram alterados o nome e o objeto da instituição, “garantindo-se que não voltará a desempenhar qualquer atividade reservada às instituições financeiras”.A decisão do BC diz respeito ao pernambucano Banco Mercantil S.A. e não tem qualquer relação com o Mercantil do Brasil, instituição financeira com sede em Belo Horizonte, que segue com as atividades normalmente.
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