Quito, 17 jan (EFE).- O presidente do Equador, Rafael Correa, superou nesta terça-feira o último obstáculo para conseguir a entrada em vigor de seu projeto de lei para limitar a cobertura eleitoral da imprensa, depois que a oposição não conseguiu reunir votos suficientes na Assembleia Nacional para falar do tema.
A oposição obteve 50 votos para barrar o projeto, 13 a menos que os necessários para levar o tema a discussão no Legislativo. Assim, as normas entrarão em vigor de forma automática no dia 4 de fevereiro, explicou à Agência Efe uma fonte parlamentar.
‘Já não há capacidade de manobra’, reconheceu o deputado opositor Andrés Paéz, do partido Esquerda Democrática.
A proposta indica que, durante a campanha eleitoral, os meios de comunicação ‘se absterão de fazer promoção direta ou indireta, seja através de reportagens, especiais ou qualquer outra forma de mensagem, que tenda a incidir a favor ou contra um determinado candidato, postulado, opiniões, preferências eleitorais ou tese política’.
A oposição considera o projeto como uma formulação vaga que abre a possibilidade de processos judiciais contra meios de comunicação por notas informativas durante a campanha para as eleições presidenciais de 2013.
‘(O projeto) impede a informação. Viola os direitos essenciais dos eleitores’, criticou Páez, em declarações à Efe.
Já Correa indicou que a norma evitará que os veículos de comunicação se transformem em ‘atores políticos ilegítimos’. O líder acusou a imprensa de mentir ao afirmar que a intenção da reforma é aplacar as vozes independentes. Ele afirmou que não proibirá entrevistas ou reportagens sobre candidatos.
O texto da proposta também relaxa a proibição de realizar publicidade oficial, ao permitir a promoção de projetos públicos em execução e quando se requeira informar sobre ‘temas de importância nacional, como campanhas de saúde, segurança ou outros de natureza similar’.
Para que as normas entrem em vigor na campanha presidencial, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) terá de adiar as eleições previstas para 20 de janeiro de 2013, pois a Constituição equatoriana proíbe a aplicação de reformas eleitorais um ano antes do pleito. Por isso, a entidade teria de adiá-las para depois de 4 de fevereiro de 2013. EFE
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