Aeroporto de Brasília (Breno Fortes/CB/VEJA)
Quando o Brasil definiu em 2007 que iria sediar a Copa do Mundo de 2014, o governo federal comprometeu-se em fazer melhorias em toda a infraestrutura logística nacional. Dentre tantos setores a serem atendidos, um sempre foi considerado especialmente preocupante: o aeroportuário. Já deficientes no atendimento à expansão orgânica do número de passageiros, especialistas aqui e acolá começaram a apontar o risco de um vexame quando o país começasse a receber o fluxo anormal de turistas decorrente do grande evento esportivo, sobretudo nas cidades-sede.
Não à toa, na programação de gastos públicos para a Copa feita pelo Ministério dos Esportes, que pode ser conferida no Portal da Transparência do governo federal, o segmento responde por 25% de todo o orçamento, ou 7 bilhões de reais – só perdendo para os investimentos em mobilidade urbana, que totalizam 12,3 bilhões de reais. Com a privatização de três importantes aeroportos em 6 de fevereiro (Guarulhos, Viracopos e Brasília), uma parte da responsabilidade por essas melhorias recai agora sobre as concessionárias vencedoras do leilão, lideradas pela Invepar, Triunfo e Engevix. A pergunta que surge após o processo é: ‘Sem o peso desses aeroportos, a Copa teria ficado mais barata para o governo?’ A resposta é sim. Os antigos desafios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) agora serão divididos com o setor privado. Isto porque todo o investimento, bem como o ágio, o lucro e o prejuízo serão de responsabilidade da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que cuidará de cada aeroportos – e que, por sua vez, é formada pelo consórcio vencedor, com 51% do controle, e pela Infraero, com 49%.
Logo, em todo o gasto previsto para a preparação da Copa nos aeroportos recém-licitados, a Infraero, que antes tinha total responsabilidade, passa a responder por 49%. Em outras palavras, dentre todos os projetos que precisam ser concluídos, 51% da despesa fica agora sob o encargo das empresas vencedoras do leilão desta segunda-feira. Os investimentos nos outros terminais que atenderão as cidades que receberão os jogos da Copa, bancados integralmente por ela, seguem intactos.
A ‘conta’ da Copa – Dos 7 bilhões de reais previstos em melhorias nos aeroportos até 2014, os que foram leiloados – Guarulhos, Viracopos e Brasília – consumirão praticamente metade do orçamento, 3,46 bilhões de reais. Deste montante, a Infraero já contratou obras avaliadas em 585 milhões de reais. Resta um esforço de investimento de 2,88 bilhões de reais nos 28 meses que restam para o grande evento esportivo. Com a divisão de tarefas propiciada pela licitação dos referidos terminais, a Infraero ficará com apenas parte desta fatura, 1,41 bilhão de reais, ou 49%. Os sócios privados bancarão 1,47 bilhão de reais, ou 51%.
De acordo com os dados da Infraero, de todo o investimento que ainda tem de ser realizado, 1,38 bilhão de reais servirá para a adequação de Guarulhos, 873 milhões de reais para Viracopos e 627 milhões de reais para Brasília. A lista dos projetos necessários já está estabelecida, bem como os valores para a execução. No entanto, a assessoria de imprensa da estatal explicou que alguns detalhes ainda serão discutidos até a assinatura dos contratos – prevista para 45 dias após a homologação do leilão – entre a Infraero e as concessionárias. Com isso, o investimento poderá sofrer modificações.
Por fim, resta a vigilância da sociedade para cobrar que todas essas condições sejam cumpridas sem irregularidades, dentro do prazo e com a máxima eficiência. Além disso, é preciso não esquecer que debaixo das “asas” da Infraero permanecem outros importantes terminais com diversos problemas a serem resolvidos até a Copa e futuramente. Mesmo capitalizada – pois contará com um fundo turbinado com recursos da outorga a ser paga em parcelas pelos aeroportos licitados, isto é, 24,535 bilhões de reais -, a estatal não se livrou de um enorme o desafio: o de superar sua ineficiência.
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