RIO DE JANEIRO, 27 Jun (Reuters) – A BM&FBovespa assinou nesta quarta-feira um convênio para formar o Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) e assim garantir tratamento igual aos acionistas de companhias abertas brasileiras nas ofertas públicas de aquisição de ações (OPAs) e nas operações de reorganização societária.

As duas principais regras do CAF são a oferta pública por atingimento de participação relevante e o direito de minoritários obterem contralaudos nas operações de reorganização societária envolvendo partes relacionadas.

O órgão deve começar a operar em outubro e, além da operadora de bolsa, envolve a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC), a Associação das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

BM&FBovespa, Amec, Anbima e IBGC estão em fase final de discussão sobre o Código de Autorregulação de Aquisições e Fusões, a cargo do jurista Nelson Eizirik.

O CAF, cujos membros serão eleitos pelas entidades fundadoras e também independentes, vai decidir quanto a reclamações sobre todas as modalidades de ofertas públicas de aquisição de ações e das operações de incorporação, fusão e cisão.

(Por Diogo Ferreira Gomes)