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Contratos de terminais podem ser renovados por 10 anos

Muitos acordos feitos antes de 1993, quando foi instaurada a Lei dos Portos, estão pendentes até hoje. Proposta quer evitar a judicialização e destravar investimentos

O governo analisa a possibilidade de prorrogar por 10 anos os contratos dos terminais portuários leiloados antes de 1993 e que estão com os prazos vencidos ou por vencer. Com isso, espera afastar o risco de uma disputa no Judiciário e, ao mesmo tempo, “destravar” investimentos. Foi o que informou na segunda-feira o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, após reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e com o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino.

Ele explicou que, com a edição da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, surgiram dúvidas sobre a prorrogação desses contratos. A Granel Química, por exemplo, obteve recentemente uma decisão provisória da Justiça para continuar operando seu terminal em Santos, mesmo com o contrato vencido. “A tendência é que outras, em situação semelhante, busquem os tribunais, ou seja, há risco de judicialização.”

Diante desse quadro, a Advocacia-Geral da União (AGU) analisou os arrendamentos anteriores a 1993 e concluiu que eles poderiam ser prorrogados por 10 anos, ao longo dos quais as normas dos contratos seriam adaptadas à MP. O mercado defendia mais 30 anos. Manteli considera a proposta da AGU razoável, mas o governo ainda não bateu o martelo sobre esse ponto. “Eles estão analisando”, destacou.

Com um prazo assegurado, ele acredita que as empresas desengavetarão investimentos. Dos 159 terminais que o governo pretende licitar ainda este ano, 52 estão nessa situação.

A ABTP, que tem entre suas filiadas a Petrobras, a Vale, a Cargill e a Santos Brasil, pleiteou na segunda-feira que o governo dê condições de “isonomia competitiva” entre os terminais privados já instalados e os que surgirão a partir da MP. Em tese, as novas instalações serão mais baratas, por isso cobrarão tarifas mais baixas. Vem daí o discurso dos sindicalistas, contrários à MP, pelo qual os novos portos privados acabarão com os públicos.

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(com Estadão Conteúdo)