Consumidores e Tesouro vão bancar aporte de R$ 12 bilhões ao setor elétrico

Dinheiro será usado para mitigar as perdas das distribuidoras no mercado livre, que negocia energia de curto prazo a preços exorbitantes

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 13 mar 2014, 19h13

Trabalhadores fazem manutenção em rede elétrica na zona sul de São Paulo (Reinaldo Canato/VEJA)

Na tentativa de conter a crise energética e equacionar a elevação do custo da energia elétrica, o governo federal anunciou nesta quinta-feira um pacote de socorro às distribuidoras para permitir que o setor elétrico consiga sair do vermelho. A conta dos custos extras provenientes da energia gerada pelas termelétricas e da compra de megawatts no mercado de curto prazo (onde a energia é mais cara) será paga pelo consumidor e pelo Tesouro, que, indiretamente, significa o dinheiro dos próprios contribuintes. Ao todo, serão liberados 4 bilhões de reais dos cofres públicos e 8 bilhões de reais por meio de bancos públicos e privados, em forma de empréstimos às distribuidoras. Quem pagará o endividamento? Os consumidores, por meio de reajuste na tarifa.

Os 12 bilhões anunciados nesta quinta se somam aos 9 bilhões de reais já gastos pela União para indenizar as empresas elétricas que não aderiram ao pacote anunciado pela presidente Dilma em 2012. Ele previa a antecipação do fim dos contratos de concessão com as empresas de energia e a realização de novas concessões com preços de megawatts abaixo dos leilões anteriores. Essa diferença propiciou a redução da conta de luz em 2013. Contudo, o governo também previu outros 9 bilhões de reais no orçamento deste ano para manter o plano de indenização das elétricas. Com o anúncio desta quinta, o setor terá recebido cerca de 30 bilhões de reais até o final deste ano, entre indenizações e aportes.

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A liberação dos 4 bilhões de reais será feita via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Já os 8 bilhões de reais virão de uma autorização inédita, feita por meio de decreto presidencial, para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) possa contratar financiamento junto aos bancos e arcar com as perdas das distribuidoras que tiverem de comprar energia no mercado livre – também chamado de mercado de curto prazo, onde o megawatt/hora é muito mais caro. Enquanto os leilões do governo às concessionárias oferecem energia pelo preço de 100 reais o megawatt médio, o mercado livre trabalha com valores da ordem de 822 reais. Essa compra de curto prazo é feita usualmente na CCEE, que funciona como uma espécie de bolsa de valores do setor. O auxílio penaliza a população de duas formas: o contribuinte arcará com o aporte do Tesouro e os consumidores pagarão pelos empréstimos bancários por meio de reajuste de tarifa que será feito a partir do ano que vem. Contudo, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Rufino não soube informar se haverá ou não um escalonamento dos valores a serem repassados.

Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, os cofres públicos vão cobrir o rombo por meio de receitas futuras: o Refis, que é o refinanciamento de dívidas tributárias das empresas, e aumentos programados nos impostos previstos para 2014. Ainda como parte do pacote de socorro ao setor elétrico, o governo antecipará para este ano um leilão de energia que deveria ocorrer em 2015. Além disso, o governo estima que, no ano que vem, haja uma entrada no sistema de cerca de 5 mil megawatts médios a preços mais baixos (cerca de 30 reais o MWmédio ante os 100 reais praticados até então) para compensar parte do aumento de energia. Essa redução de preço será proveniente do fim dos contratos das concessionárias Copel, Cemig e Cesp, que não aderiram ao pacote de energia anunciado pela presidente Dilma.

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A combinação de escassez de chuvas, baixo nível de reservatórios e preços elevados de energia pressionaram o governo a anunciar um pacote de soluções para diminuir o impacto no caixa das empresas de distribuição. A presença da agência de risco Standard & Poor’s em Brasília a partir desta quinta e o risco de a entidade rebaixar a nota de classificação do Brasil são apontados como fatores que levaram o Executivo a antecipar de abril para esta quinta-feira as medidas voltadas ao setor. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou que o pacote de 12 bilhões de reais será suficiente para conter as perdas das empresas elétricas este ano. Contudo, o mercado estima que o prejuízo poderá chegar a 25 bilhões de reais.

Questionado sobre o timing do anúncio, Augustin afirmou que já estava sendo preparado “há dias” e que não tinha nada a ver com a presença da S&P no Brasil. A mensagem é bem diferente da que foi passada pelo Ministério da Fazenda ao anunciar o aporte de 1,2 bilhão de reais na última sexta. A nota afirmava que uma possível medida de auxílio ao setor seria anunciada apenas em abril. Ao fazer o anúncio nesta quinta, Mantega não mencionou a mudança de cronograma e ainda culpou apenas as chuvas (e não a falta de planejamento) pelo ônus bilionário que será pago por consumidores e pelo contribuinte. “A redução das chuvas no início do ano reduziu o nível dos reservatórios e implicou no acionamento das termoelétricas para o fornecimento de energia. As termelétricas são mais caras que hidrelétricas, até seis vezes mais caro, e encarece o custo da energia”, justificou o ministro.