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Congresso sinaliza que não aceitará mudanças nas regras trabalhistas

Eduardo Cunha e Renan Calheiros podem exigir que o governo ceda na questão do seguro-desemprego para que a MP seja votada

Depois de deputados e senadores alinhados ao Palácio do Planalto terem proposto boa parte das 741 mudanças no pacote de ajuste fiscal anunciado pela presidente Dilma Rousseff, os presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) sinalizaram nesta terça-feira a sindicalistas que não aceitarão que os direitos dos trabalhadores sejam reduzidos. Com isso, o governo terá de ceder em critérios sobre as mudanças de regras no seguro desemprego e no benefício de pensão por morte, por exemplo, para evitar que o Congresso, no limite, devolva ao governo as medidas provisórias (MP) do pacote fiscal e se recuse a votar as alterações trabalhistas.

A queda na popularidade e na avaliação da presidente Dilma, registrada na pesquisa Datafolha, enfraqueceu o poder de negociação do Palácio do Planalto sobre as medidas do pacote fiscal e obrigará o governo a ceder em parte das mudanças. O próprio líder do PT na Câmara Sibá Machado (PT-AC) admitiu que “não tem como” aprovar o pacote fiscal no Congresso sem alterações. “Não podemos passar a conta dos ajustes para o trabalhador. Isso seria um retrocesso”, disse Renan Calheiros, que ouviu das centrais sindicais o pedido para que devolva as MPs sem votação.

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Ex-ministra do governo Dilma, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) participou da reunião com sindicalistas e disse que os resultados da “má gestão da coisa pública” não devem ser repassados aos trabalhadores. Nas eleições de outubro, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff, sufocada pela rápida ascensão da adversária Marina Silva (PSB), havia prometido não alterar direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Mas a três dias do início do novo mandato, confirmou a ideia de fazer tudo ao contrário e determinou que seus ministros anunciassem o endurecimento de regras para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego e a pensão por morte.

“Os trabalhadores não são responsáveis pela situação atual da economia. E por isso não devem arcar com o ônus da má gestão da coisa pública. Se for para melhorar o que precisa ser melhorado, não pode ser de forma açodada, sem discussão com os interessados e sem tentativa de enfrentar o problema na raiz”, criticou a senadora Marta.

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Apesar do aceno de que o pacote fiscal pode ser reajustado no Congresso, as centrais sindicais pressionam para que o assunto não seja sequer votado. Por ter sido enviado por meio de medida provisória, há um prazo de validade para sua votação, o que diminui o poder de negociação para as possíveis alterações nos direitos trabalhistas. “Essas medidas não têm negociação. Elas têm de ser retiradas para avançarmos em outros pontos. Tem jeito de sanear o que o governo está querendo com outras medidas: diminuir a rotatividade, diminuir os Ministérios. Tem muita coisa que dá para fazer para economizar, mas não dá para economizar só em cima do trabalhador”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Nós estamos trabalhando no sentido de que as duas comissões [formadas para analisar o pacote fiscal] devolvam as MPs. Se a presidente Dilma quiser mandar projetos de lei [que não têm prazo de votação], aí sim nós podemos discutir os projetos. Se ela insistir, vai ser a maior derrota que ela vai ter na Casa de novo”, completou o deputado Paulinho da Força (SD-SP).