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Congresso prorroga por 60 dias MP sobre derivativos

Por Sandra Manfrini e Denise Madueño

Brasília – O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 539, que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos. A MP 539 foi publicada no dia 27 de julho e teve como objetivo conter a valorização cambial verificada àquela época.

A prorrogação da vigência de MPs pelo Congresso Nacional é um ato rotineiro. Toda medida provisória, ao ser publicada, tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Ou seja, na prática, vale por 120 dias. Esse é o prazo para que o Congresso Nacional aprove a medida. Caso contrário, ela perde validade. No caso da MP 539, ela perderia valor, se não fosse prorrogada agora, no final de setembro. Com a prorrogação, perde a eficácia somente em 28 de novembro, se não for aprovada.

A MP, no entanto, já está trancando os trabalhos do plenário da Câmara desde o dia 15 de setembro. A pauta fica trancada por MP sempre que decorre 45 dias da publicação da medida.