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Congresso promulga PEC que aumenta repasse a municípios

Emenda prevê elevação de 1 ponto porcentual no total de impostos federais repassados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, a emenda constitucional que aumenta os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto, previamente aprovado por senadores e deputados com o apoio do governo, estabelece um aumento de 1 ponto percentual no total destinado pela União ao FPM de forma gradual: 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto em 2016.

Atualmente, a Constituição determina que 23,5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados ao FPM. Com a emenda, esse percentual subirá para 24,5%.

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Segundo o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o repasse ao FPM previsto para julho de 2015 será de 1,4 bilhão de reais e as prefeituras terão, em julho de 2016, uma renda adicional de 2,8 bilhões de reais. A Secretaria do Tesouro Nacional estima que neste ano serão repassados 65,9 bilhões de reais ao FPM. Até outubro foram repassados 49,7 bilhões de reais.

O aumento dos repasses federais a municípios é uma demanda recorrente de prefeitos, que se deparam com a queda do volume de recursos do FPM por causa da desaceleração da econômica e da desoneração do IPI promovida pelo governo federal para estimular a indústria. Por se tratar de uma emenda, o texto será publicado no Diário Oficial do Congresso sem a necessidade de sanção da presidente Dilma.

(Com agência Reuters)