Congresso promulga a PEC que autoriza o megaleilão do pré-sal

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 26, a Emenda Constitucional 102, que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal previsto para o início de novembro.

A medida é resultado de um acordo feito ontem entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia Paulo Guedes, para que os trechos que já tinham o aval de deputados e senadores fossem levados à promulgação. “A promulgação dessa medida é fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou Alcolumbre, que presidiu a sessão.

O leilão é considerado um dos mais atrativos dos últimos anos. O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, 106,5 bilhões de reais. Desse total, 33,6 bilhões de reais vão indenizar a Petrobras e 72,8 bilhões de reais serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.

Pelo acordo, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte – de 70% dos 72,8 bilhões de reais – a estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro, onde estão os blocos que serão explorados. A fatia da União fica em 67%, municípios com 15% e estados com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3%, ou 2,1 bilhões de reais a mais.

“Para o Rio de Janeiro, os 3% adicionais representam recursos importantes para recuperar a situação fiscal do estado. Vão dar um respiro a mais. Estamos ajudando a salvar o estado”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O senador afirmou, ainda, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que é praticamente consenso a preservação dos 3%. “O que ainda se vai discutir é a destinação dos recursos.”

O leilão

Os campos de cessão onerosa fazem parte de um acordo firmado em 2010 entre a União e a Petrobras. Segundo o contrato, nesses locais a petrolífera tem direito exclusivo de exploração de no máximo 5 bilhões de barris de petróleo num período de 40 anos. Estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) publicadas há mais de um ano, no entanto, apontam que esses campos contenham ao menos mais 15 bilhões de barris de petróleo. Esse seria o chamado excedente que está indo a leilão.

O contrato de exclusividade dessas áreas foi revisado entre União e a Petrobras, em 2010. Conforme o que foi renegociado, a empresa tem o direito a receber 9,058 bilhões de dólares devidos do governo à companhia.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)