Os deputados da Argentina aprovaram nesta quinta-feira, definitivamente, a lei que expropria da espanhola Repsol 51% do capital da petroleira YPF, sob o argumento de que a estatização aliviará o crescente déficit energético.
A iniciativa enviada pela presidente Cristina Kirchner foi alvo de críticas da Espanha e de duras advertências em defesa dos investidores estrangeiros por Estados Unidos e União Europeia, mas recebeu na Câmara de Deputados 207 votos, contra 32 e seis abstenções.
Na semana passada, o Senado aprovou a expropriação da YPF com o aval de 90% dos 63 legisladores presentes na sessão.
“A Repsol não investiu na Argentina porque colocamos o preço do barril em 50 ou 60 dólares, para a economia crescer, e não no valor internacional que nos pediam”, disse no discurso de encerramento do debate o líder do bloco governista, Agustín Rossi, ao final de dois dias de discussões.
A lei transfere ao Estado o controle da YPF, que está sob intervenção desde o dia 16 de abril, e reduz o capital da Repsol na companhia de 57,43% para 6,43%, mas conserva os 25,46% de ações do grupo local Petersen. Os restantes 17,09% permanecem no mercado.
Além dos governistas, votaram a favor da medida quase todos os membros da segunda força legislativa, a opositora União Cívica Radical (UCR, social-democrata), e da Frente Ampla Progressista (FAP, socialista), segunda colocada nas eleições presidenciais de outubro de 2011.
O deputado Rodolfo Fernández defendeu a lei em nome de seu partido, a UCR, lembrando que “pagaram à (Repsol) 13 bilhões de dólares (pela YPF) e levaram 21 bilhões (em dividendos)”. “A petroleira foi desmantelada (pela Repsol)”.
O presidente do bloco radical, Ricardo Gil Lavedra, criticou o peronismo no poder por ter privatizado a YPF em 1992, “quando Carlos Menem era presidente”.
Os 11 membros do partido Proposta Republicana (PRO, direita) votaram contra a expropriação. “Querem esconder a péssima política energética do governo”, disse Paula Bertol em nome do PRO.
A votação foi assistida por milhares de manifestantes que se concentraram diante do Congresso argentino para apoiar a expropriação.
Carregando bandeiras da Argentina e cartazes de apoio à decisão da presidente Cristina Kirchner, os manifestantes acompanharam os debates reunidos em torno do Parlamento, enquanto centenas de convidados cantavam nos balcões do recinto legislativo.
O governo argentino justificou a expropriação alegando que foi obrigado a importar hidrocarbonetos, gastando 9,3 bilhões de dólares em 2011, quase o equivalente a seu superávit na balança comercial, devido a suposta falta de investimentos do grupo espanhol na YPF.
A Argentina sustenta ainda que a Repsol deixou uma dívida de 9 bilhões de dólares e que entre 1999 e 2011 cobrou dividendos por 15,728 bilhões de dólares, em sua maioria enviados ao exterior.
A Repsol garante que investiu mais de 20 bilhões de dólares na YPF entre 1999 e 2011.
A YPF produz 34% do petróleo e 25% do gás na Argentina e representa 54% do refino do mercado, segundo o Instituto Argentino de Petróleo (IAP).
A Repsol comunicou que exigirá ao menos 10 bilhões de dólares em indenização e que buscará seus direitos em tribunais internacionais, mas o vice-ministro argentino da Economia e mentor da expropriação, Axel Kicillof, afirmou que “não vamos pagar o que eles querem”.
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