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Congresso aprova urgência para veto dos royalties

Pedido de prioridade foi sugerido por parlamentares de estados não produtores

Por Tai Nalon 12 dez 2012, 17h11

Em sessão tumultuada, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira requerimento de urgência para analisar o veto da presidente da República a uma das novas regras de distribuição dos royalties de petróleo. Em 31 de novembro, Dilma Rousseff vetou o artigo de número 3 do projeto de lei (Lei dos Royalties) aprovado por deputados e senadores. O artigo diminuía a parcela de royalties e participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo – atendendo a pedido, principalmente, do Rio Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

O regime de urgência foi ratificado pelos deputados com 348 votos favoráveis, sendo que 84 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, sessenta deram seu aval à proposta e sete a negaram. Com o resultado, o veto de Dilma à Lei dos Royalties passará na frente de outros 3.060 vetos que aguardam apreciação pelo plenário do Congresso.

Representantes dos estados produtores, que são contra a proposta, chegaram a ameaçar obstrução e manobrar para adiar a votação. Aos gritos, questionaram o dispositivo do regimento da Câmara que os parlamentares dos estados não produtores usaram para apresentar o pedido de urgência. Alegaram que a argumentação tinha erros, o que invalidaria o requerimento e sua posterior aprovação – o que foi vão. Depois de mais de duas horas de debate acalorado, a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), colocou em votação o pedido. Entre os deputados, 348 votaram a favor da urgência, 84 contra – 60 senadores votaram pela urgência, 7 foram contra.

A análise do veto pelo plenário deverá ser realizada na próxima terça-feira, às 19 horas, em nova sessão do Congresso Nacional. Até lá, parlamentares dos estados produtores devem trabalhar por uma nova postergação. Em semana decisiva no Legislativo, eles avaliam que deixar para o próximo ano a provável derrubada do veto pode desmobilizar a bancada dos estados não produtores. Apostam ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá pela inconstitucionalidade do projeto.

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Rio de Janeiro – Nesta quarta-feira, a bancada fluminense anunciou que também questionará no STF o rito de urgência. “Documentamos tudo para levar à Justiça para mostrar que todo o trâmite foi equivocado. Mas saio tranquilo que, de uma forma ou outra, seremos vencedores no Supremo”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que já esgotou as tentativas de acordo para postegar a votação. O Palácio do Planalto também põe suas fichas na derrubada do projeto pelo Supremo, sobretudo da parte que trata dos campos de petróleo já licitados.

Principal briga dos estados produtores, o texto aprovado na Câmara e vetado por Dilma estabelecia a nova divisão dos recursos para contratos já firmados, o que alteraria a arrecadação desses governos. “Não podemos mais buscar entendimento. A posição do governo agora é neutra, já que foi dada pela própria presidente em seu veto”, disse Braga.

Para ser derrubado, um veto presidencial tem de ser analisado em sessão conjunta do Congresso – Câmara e Senado – e sua rejeição precisa ter o apoio da maioria absoluta dos membros das duas casas em votação secreta: 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

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