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Congresso aprova créditos suplementares de R$ 4,2 bi para governo

Liberação de gastos vem em um momento em que o discurso do Palácio do Planalto é de austeridade para pagamento de juros

Sem muito alarde, na madrugada desta quinta-feira o Congresso Nacional aprovou dezenove projetos de lei que abrem créditos suplementares ou especiais para o Orçamento de 2013, no valor de 4,2 bilhões de reais. Deste total, 1,38 bilhão de reais, por exemplo, serão destinados ao financiamento de projetos ligados à inovação, outros 942 milhões de reais à concessão de bolsas de apoio à educação básica e à capacitação de professores, 404 milhões irão para o Ministério da Defesa e 269 milhões para as correções do projeto da Ferrovia Norte-Sul, entre outros.

A liberação de mais recursos veio num momento de muita tensão com relação ao cumprimento da meta de superávit primário, a economia feita pelo governo para pagar juros da dívida brasileira. Os últimos dias foram marcados por declarações de austeridade de governistas e da própria presidente Dilma Rousseff, que pretendiam reforçar o compromisso do governo com o chamado “pacto fiscal”. Isso porque há ameaças das agências de classificação de risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil, devido à deterioração das contas públicas.

O problema é que o Palácio do Planalto se mobilizou em peso nesta semana para aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/13, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, e contém uma importante mudança relacionada à política fiscal do país: ela prevê que o governo federal perca a obrigatoriedade de arcar com o superávit primário de estados e municípios, caso eles não consigam cumprir suas metas. O governo havia se comprometido a compensar até 10 bilhões de reais da parcela não cumprida pelos demais entes da federação, obrigação da qual agora está isento. A ordem de Dilma foi clara a seus aliados: menos gastos e aumento de receita.

Até a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugeriu, em seu último relatório, que o país melhore a gestão de suas contas públicas em seu último relatório.

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O resultado fiscal tem decepcionado: em setembro, as contas tiveram déficit de 9 bilhões de reais, muito acima do esperado pelo mercado. O superávit é formado pelo montante economizado pelo governo central (Banco Central, Previdência e Tesouro Nacional), pelas estatais e por estados e municípios para pagar os juros da dívida.

Todos os projetos serão enviados à sanção presidencial, de acordo com o site da Câmara dos Deputados.

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