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Compra da Webjet tem de passar por Anac e Cade

A Anac avaliará a viabilidade operacional e de mercado da aquisição; ao passo que o Cade analisará questões de concorrência e concentração de mercado

Por Eduardo Tavares 8 jul 2011, 16h52

Uma operação precisa ser julgada pelo Cade se a empresa resultante da fusão ou incorporação atingir uma participação efetiva de mercado superior a 20%

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Se Gol e Webjet decidirem fechar negócio, a aprovação da compra precisará de mais do que apenas o acordo entre os executivos. A operação tem que passar pela avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo a Anac, as decisões são independentes. Portanto, havendo veto de um dos órgãos, o acordo entre as empresas teria que ser revisado. No caso da fusão entre a chilena LAN e a TAM , por exemplo, o órgão regulador da aviação deu parecer aprovando a operação. Entretanto, o Cade ainda não se pronunciou.

A Anac é responsável por avaliar a viabilidade operacional e de mercado, no que diz respeito ao uso dos slots de cada companhia, caso a aquisição aconteça. Se for solicitado, o órgão também pode abastecer o Cade com informações técnicas sobre a compra.

O Cade, por sua vez, analisa questões de concorrência após a operação, e se o consumidor será prejudicado pelo aumento da concentração de mercado. Se Gol e Webjet fecharem negócio, 85% do setor aéreo ficará nas mãos das duas empresas.

Uma operação precisa ser julgada pelo Cade se a empresa resultante da fusão ou incorporação atingir uma participação efetiva de mercado superior a 20%, e se uma das companhias envolvidas tiver registrado um faturamento anual bruto superior a 400 milhões de reais.

Quanto ao tempo necessário para a análise, a Anac diz que só pode se pronunciar quando for procurada por Gol e Webjet. Contudo, por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão informou que, pelo tamanho das empresas, o prazo tende a ser maior do que o transcorrido desde o anúncio de compra da Pantanal pela TAM até a aprovação da operação (neste caso, cerca de oito meses).

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