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Só comparar 13º salário não mostra diferenças trabalhistas entre países

Outros países possuem regras mais restritivas para demissão: empregados só podem ser dispensados com motivo justificado

Por Redação Atualizado em 28 set 2018, 17h25 - Publicado em 28 set 2018, 13h46

Será que poucos países como o Brasil pagam 13º salário e adicional de férias para trabalhadores? O candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão (PRTB), chamou esses direitos de “jabuticabas” — isto é, que existem apenas no Brasil.

A declaração de Mourão repercutiu imediatamente, sendo usada como munição por adversários de Bolsonaro. O presidenciável do PSL reagiu nas redes sociais, desautorizando seu candidato a vice – disse que esses direitos estão previstos na Constituição e que criticá-los era uma ofensa a quem trabalha.

O advogado trabalhista Domingos Fortunato, do escritório Mattos Filho, disse que não dá para pegar um único direito – como o 13º salário – e compará-lo com o de outros países para avaliar se os trabalhadores brasileiros têm benefícios demais.  “É uma comparação imprecisa, não considera a cultura e relação daquele país com a legislação, além de outros direitos que são oferecidos aos trabalhadores.”

  • Segundo ele, existem países com uma legislação trabalhista totalmente flexível, caso dos Estados Unidos, mas com severas punições para quem desrespeita contratos e acordos. “Nos Estados Unidos, se combate fortemente a discriminação. Não adianta garantir um direito, se o trabalhador recebe menos que outro por algum motivo de discriminação.”

    Fortunato diz que outros países possuem regras mais duras que as brasileiras em relação à demissão.  “No México, o funcionário só pode ser demitido em condições previstas em lei, como descontinuidade da empresa. Na Espanha e Itália, só pode haver demissão com causa. Aqui, as empresas podem demitir sem causa.”

    Por isso, avalia ele, a comparação de um único direito não reflete o conjunto da proteção legal. “São sistemas totalmente diferentes e existem outras situações a serem consideradas, como os direitos que são garantidos naquele país, mas não em outro, como questões de saúde e segurança.”

    O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, do Corrêa da Veiga Advogados, afirma que o direito ao 13º salário em outros países é fruto de negociação coletiva. “Aqui no Brasil já é algo com o qual o trabalhador conta naturalmente. É claro que o custo de vida no Brasil é altíssimo se comparado ao de outros países e isso não pode ser ignorado dentro de um contexto global.”

    Entre os países que contam com o benefício, desde que negociados em acordo coletivo, estão Portugal, México, Panamá, Alemanha, Áustria, segundo levantamento da professora Luciana Freire, do IDP-SP.

    Segundo Fortunato, existem outros direitos que são mais questionados pelo empregador que o 13º salário. “O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por exemplo, é mais questionável. Por que recolher 8% do salário e depositar numa conta que rende 3% ao ano? Não seria melhor pagar diretamente ao trabalhador do que recolher em uma conta em que ele não pode mexer quando quiser? Essa regra leva em conta que o trabalhador não sabe aplicar seu dinheiro.”

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