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Companhias Docas de SP e RJ foram as que menos investiram em portos

Do total de R$ 1,1 bilhão previsto para investimentos nos portos em 2012, apenas R$ 219,8 milhões foram aplicados até outubro - o que corresponde a somente 19,4% do orçamento autorizado. Em SP e RJ, apenas 1,3% do valor autorizado foi investido.

Levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quinta-feira mostra que as Companhias Docas dos estados que abrigam os dois maiores portos do país – São Paulo e Rio de Janeiro – foram as que menos investiram dinheiro público no setor portuário em 2012. As Companhias Docas são sociedades de economia mista responsáveis pela administração dos portos – isso significa que todos os recursos do orçamento da União destinado ao setor é direcionado a elas para serem investidos.

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Segundo o Contas Abertas, do total de 1,1 bilhão de reais previsto para investimentos nos portos em 2012, apenas 219,8 milhões de reais foram aplicados até outubro. O montante corresponde a somente 19,4% do orçamento autorizado. Juntas, as Companhias Docas de São Paulo e Rio de Janeiro tiveram 61% dos recursos autorizados para todos os estados da Federação, ou seja, 672,7 milhões de reais – mas executaram apenas 91,4 milhões de reais, ou 1,3% do valor.

A ONG mostra que a estatal que tem o maior valor de recursos autorizados para este ano é a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), com 377,7 milhões de reais. Contudo, também é a que apresenta a pior execução. Apenas 0,8%, ou seja, 3 milhões de reais, foram investidos, de fato. Os investimentos deveriam englobar desde obras de dragagem (aprofundamento do canal) do porto à construção de vias rodoviárias alternativas nas imediações.

Apenas para a implantação de “píeres de atracação para terminais de passageiros”, no porto do Rio, por exemplo, há orçamento autorizado de 211 milhões de reais. Entretanto, nos dez primeiros meses do ano, nem um único centavo foi empregado. As execuções seguem igualmente zeradas para o “reforço estrutural do Cais da Gamboa”, também no Rio. Nada dos 87,7 milhões de reais destinados à atividade foram desembolsados.

Em agosto, a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) tentou se explicar e informou que o baixo desempenho da CDRJ se justifica pelo fato das licitações dessas duas principais ações estarem com pendências judiciais.

Já a Companhia Doca de São Paulo (Codesp) investiu apenas um quarto do total de 295 milhões de reais autorizados pela União. Para a principal obra do Porto de Santos, de “adequação do cais para terminal de passageiros”, por exemplo, foram aplicados apenas 10,5% dos 88,4 milhões de reais previstos para 2012.

Segundo Carlos Campos, pesquisador da área de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o setor portuário brasileiro está travado. “Entre 2003 e 2011 o comércio brasileiro em termos de valor cresceu 300% e os portos não receberam investimentos. As Companhias Docas, especialmente, possuem uma longa dívida e graves problemas de gestão. Há muita influência política na escolha dos diretores, o que deixa cargos importantes nas mãos de pessoas não capacitadas”, explica.

Não à toa, a Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal há duas semanas, trata justamente da venda de pareceres técnicos a empresas do setor portuário – sobretudo no porto de Santos, em São Paulo, que é gerido pela Codesp.

Cargas de terceiros – O pesquisador citou ainda outros problemas que entravam os investimentos. O Decreto 6.620, de 2008, que autoriza a construção de terminais privados apenas para empresas cuja carga própria justifique o investimento, é um deles. “Praticamente não há possibilidade de trabalhar com carga de terceiros. O entendimento é que isso dificulta o investimento do setor privado. Nada deveria impedir o empreendedor de construir um porto novo e se responsabilizar pelas cargas que passarem por lá”, ressalta o pesquisador.

Outro é o funcionamento dos portos em horários limitados e não 24 horas por dia. “Principalmente os setores de documentação e que mantêm contatos com os órgãos públicos deveriam trabalhar de forma ininterrupta”, afirma.

Há também, na opinião de Campos, a questão da não adequação dos contratos de arrendamento de instalações portuárias conforme determina a lei 8.630/93 (Lei dos Portos). São 98 terminais portuários, que movimentam 700 milhões de toneladas anuais, com contratos vencidos ou a vencer. “O governo precisa decidir se vai relicitar ou, como manda a lei, prorrogar esses contratos”, analisa.