A nova rodada dos saques extraordinários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) começaram nesta quarta-feira, 20, e irão pagar até 1.000 reais para trabalhadores com carteira assinada que tiverem recursos no fundo. Ao todo, a medida pretende injetar 30 bilhões de reais do fundo na economia e a expectativa é de forte estímulo no consumo, considerando as experiências anteriores, além de uma forcinha na popularidade do presidente Jair Bolsonaro em pleno ano eleitoral.

Segundo a Caixa Econômica Federal, aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com saldo em conta ativas ou inativas terão o direito de sacar o benefício no primeiro semestre, independentemente de cumprir ou não requisitos legais. A primeira leva começa agora em abril, quando 3,9 milhões de pessoas nascidas em janeiro terão acesso ao dinheiro. Confira agora seis respostas sobre a nova rodada do saque extraordinário do FGTS.

Quem têm direito? O FGTS é um direito trabalhista. Mensalmente, todo trabalhador com carteira assinada deve receber um depósito em uma conta no seu nome na Caixa Econômica Federal com um valor equivalente a 8% de seu salário, que pode ser movimentado dadas algumas situações. O saque extraordinário do FGTS disponibiliza até 1.000 reais do Fundo independente dessas situações previstas em lei. O advogado trabalhista Ricardo Beuter explica que, independente da liberação governo, os trabalhadores podem sacar o saldo do fundo ao se aposentar; se for demitido sem justa causa; ficar em desemprego em decorrência da falência do negócio do empregador, ou em caso de pessoas com necessidades urgentes, como em caso de desastres naturais. Trabalhadores com doenças graves como Aids e câncer, por exemplo, também podem ter acesso aos recursos. 

Como saber o quanto eu posso receber? O trabalhador pode consultar o valor diretamente no site da Caixa e pela versão mais recente do aplicativo FGTS, disponível para download em celulares Android e iOS. A verificação também pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.  

É preciso ir até a Caixa para receber o benefício? O dinheiro do saque extraordinário será depositado em uma poupança social no Caixa TEM, mesmo aplicativo utilizado para o pagamento do auxílio emergencial. Entretanto, em caso de divergências cadastrais, será preciso que o trabalhador vá até a agência para acertar os dados do fundo e liberar o benefício. 

Não quero mexer no meu FGTS agora. Como faço para recusar o benefício? O saque é opcional. Se o trabalhador quiser o dinheiro, pode recusar remotamente por meio do Aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa. Se o dinheiro estiver na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador poderá optar pela anulação do crédito automático (pelo aplicativo ou em uma agência) até o dia 10 de novembro de 2022. Nesse caso, o trabalhador também pode simplesmente deixar o dinheiro na conta; se não utilizado, o recurso retorna ao banco depois de 15 de dezembro de 2022.

Há risco de fraude? É importante verificar se o site ou o aplicativo são oficiais. A Caixa, por exemplo, não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. O banco já possui tais informações.

O dinheiro do FGTS tem rendimento? A previsão legal determina a atualização monetária mensal e juros de 3% ao ano. Esse rendimento é menor que a taxa da poupança. Logo, essa liberação extraordinária pode significar uma oportunidade para quem quiser utilizar o dinheiro para investir ou até mesmo pagar dívidas. 

Além dos prazos de saques determinados pelo governo, existe outra forma de aquisição do benefício? Existe a possibilidade de sacar um percentual no mês do aniversário, sendo que optando por esta modalidade, o saldo da conta só poderá ser utilizado posteriormente para aquisição de imóvel ou amortização de financiamento, e ainda, em casos de doenças graves, morte ou desastres naturais. Este último caso fica a critério do governo.

Qual o calendário de liberação do saque extraordinário? O pagamento será dividido pelo mês de aniversário do trabalhador, começando nesta quarta e encerrando os depósitos em junho.