O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição dos jogos de azar reabriu uma discussão encerrada por decreto há 80 anos. A análise foi suspensa na quinta-feira, 6 de agosto, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da interrupção, o relator, Luiz Fux, votou pela manutenção da proibição.

O STF analisa se o artigo da Lei das Contravenções Penais que trata a exploração dos jogos de azar como infração continua compatível com a Constituição de 1988. A decisão pode mudar o tratamento penal dado a cassinos, bingos e jogo do bicho, mas não criaria, por si só, regras para a abertura desses estabelecimentos.

A era de ouro dos cassinos

Os jogos já eram explorados no país desde o período imperial, mas ganharam força nas primeiras décadas do século XX. Em 1920, durante o governo de Epitácio Pessoa, seu funcionamento foi autorizado em estâncias balneárias, climáticas e de águas minerais.

Nas décadas seguintes, os cassinos se transformaram em parte relevante da indústria brasileira de turismo e entretenimento. A maior parte do público vinha das classes mais ricas, mas os empreendimentos mantinham uma cadeia de empregos formada por músicos, artistas, cozinheiros, garçons, crupiês e funcionários de hotéis.

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Casas como os cassinos da Urca e do Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, o Quitandinha, em Petrópolis, e o da Pampulha, em Belo Horizonte, combinavam mesas de jogo com restaurantes, bailes e apresentações.

Carmen Miranda, Grande Otelo e Dick Farney estiveram entre os artistas que passaram por esses palcos. O empresário Joaquim Rolla, conhecido como “rei da roleta”, chegou a controlar alguns dos maiores cassinos do país.

Segundo levantamento histórico do Senado, o Brasil possuía mais de 70 estabelecimentos quando a atividade foi proibida. Estima-se que o encerramento tenha eliminado cerca de 55.000 postos de trabalho.

O decreto de Dutra

A interrupção ocorreu em 30 de abril de 1946, três meses depois de Eurico Gaspar Dutra assumir a Presidência. O Decreto-Lei 9.215 revogou as autorizações concedidas aos cassinos e proibiu a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional.

O próprio texto do decreto deixava clara a fundamentação moral da medida. A norma dizia que os jogos contrariavam a “tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro” e que as autorizações anteriores haviam provocado abusos prejudiciais à “moral e aos bons costumes”.

A decisão surpreendeu empresários e trabalhadores. Cassinos que haviam funcionado normalmente naquela noite precisaram fechar as portas.

O papel de Dona Santinha

A influência de Carmela Teles Leite Dutra, mulher do presidente e conhecida como Dona Santinha, tornou-se a explicação mais popular para a proibição. Católica, a primeira-dama tinha forte ligação com setores religiosos.

Relatos históricos sustentam que Dona Santinha tinha aversão aos jogos e aos espetáculos realizados nos cassinos e teria pressionado Dutra pelo encerramento da atividade. Essa influência, porém, não está documentada de forma suficiente para que ela seja apontada como a única responsável pela decisão.

Outras explicações incluem o apoio de setores da Igreja Católica e do Congresso, além da intenção do novo governo de romper com símbolos associados a Getúlio Vargas. Os cassinos haviam prosperado durante o Estado Novo, quando se tornaram vitrines da vida cultural e turística do país.

Mesmo assim, Dona Santinha acabou transformada no símbolo da proibição.

De Dona Santinha a Damares

O peso da religião no debate não desapareceu. Mudaram seus principais representantes.

Em 1946, o Brasil era um país amplamente católico. O perfil religioso mudou nas décadas seguintes. No Censo de 2022, 56,7% da população com 10 anos ou mais declarou-se católica.

Os evangélicos representavam 26,9%, ante 21,6% em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e ampliaram sua presença política no Congresso.

A senadora Damares Alves, pastora evangélica e uma das principais opositoras à legalização dos jogos, representa essa nova configuração. Ela participa da mobilização contra o projeto que permitiria cassinos, bingos e jogo do bicho e votou contra a urgência da proposta no Senado.

Atualmente, os argumentos religiosos aparecem acompanhados de preocupações com dependência, endividamento, lavagem de dinheiro e proteção de crianças e famílias. Os defensores da liberação, por sua vez, citam a geração de empregos, o aumento da arrecadação, o estímulo ao turismo e a possibilidade de retirar os jogos da clandestinidade.

O projeto que regulamenta cassinos, bingos e jogo do bicho aguarda votação no plenário do Senado. Enquanto isso, as apostas esportivas e os jogos on-line de quota fixa funcionam sob um marco legal próprio, mas os cassinos físicos permanecem proibidos.